A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e a Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco informam que seguem atuando de forma conjunta para assegurar a normalização das atividades na rede municipal de ensino, em cumprimento à decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que determinou a suspensão do movimento paredista e o retorno integral dos serviços da educação municipal.
As secretarias reforçam o chamamento aos servidores para que retomem imediatamente suas atividades, garantindo a continuidade do calendário letivo e o direito dos estudantes ao acesso regular às aulas.
A Secretaria Municipal de Educação, como pasta responsável pela rede municipal de ensino e pela gestão direta das unidades escolares, ficará responsável pelos registros funcionais referentes às ausências injustificadas e pelos encaminhamentos relacionados aos efeitos financeiros decorrentes das faltas, incluindo eventual corte de ponto, nos termos da legislação aplicável e da decisão judicial vigente.
A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa atua em conjunto com a Educação no acompanhamento e orientação das medidas administrativas necessárias, sempre em observância à legalidade.
As secretarias reiteram o compromisso com o diálogo institucional, a valorização dos profissionais da educação e, sobretudo, com a garantia do direito de aprendizagem dos estudantes da rede municipal de Rio Branco.
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