A Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) apresentou, nesta terça-feira, 16 de dezembro, o balanço das atividades desenvolvidas ao longo de 2025. O evento reuniu membros, auditores e servidores e contou com a presença da presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, da conselheira Naluh Gouveia, do procurador do Ministério Público de Contas, Sérgio Cunha Mendonça, do secretário-geral da Presidência, Evandro Luzia, além da secretária de Controle Externo, Fernanda Leite Santana, e da secretária adjunta da Secex, Kelly Gouveia.

A apresentação evidenciou o fortalecimento do controle externo no Acre, com foco na seletividade, fiscalização ordenada, inovação tecnológica e impacto real das ações na vida do cidadão.

Compromisso, resultados e impacto social

Na abertura da atividade, a secretária de Controle Externo, Fernanda Leite Santana, destacou que 2025 foi um ano de consolidação de um novo modelo de atuação.

“A Secex avançou em planejamento, integração e inovação. Os resultados apresentados refletem o esforço coletivo das equipes e o compromisso com um controle externo mais estratégico, que vai além da análise formal e busca impacto concreto nas políticas públicas”, afirmou.

1ª Coordenadoria de Controle Externo

Foco em contas anuais, gestão fiscal e fiscalização

A 1ª Coecex concentrou suas atividades na análise de contas anuais de governo, acompanhamento da gestão fiscal e atuação em fiscalizações e inspeções, contribuindo para o cumprimento dos prazos e para o aprimoramento da gestão pública estadual.

2ª Coordenadoria de Controle Externo

Contas de Governo, gestão fiscal e fiscalização de emendas parlamentares

A 2ª Coecex concentrou suas atividades na análise das contas anuais de governo e no acompanhamento da gestão fiscal dos Poder Executivo e Legislativo de forma concomitante, além de fiscalizações específicas em emendas parlamentares nos municípios de Sena Madureira e Assis Brasil. As ações identificaram falhas de transparência, irregularidades na execução de recursos e resultaram em recomendações para melhoria da governança e do controle dos gastos públicos. A Coordenadoria também se destacou com um aumento de produtividade de 38% em relação ao exercício anterior.

3ª Coordenadoria de Controle Externo

Saúde e primeira infância como prioridades

A 3ª Coecex teve atuação de destaque na área da saúde, realizando fiscalizações ordenadas no Pronto-Socorro, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de acompanhamento na Maternidade Bárbara Heliodora. As ações permitiram identificar problemas como superlotação, desabastecimento de medicamentos, precariedade da infraestrutura e insuficiência de profissionais.

A Coordenadoria também desenvolveu auditorias operacionais e levantamentos voltados à primeira infância, contribuindo para o fortalecimento da indução de políticas públicas essenciais para a garantia do cuidado integral às crianças.

4ª Coordenadoria de Controle Externo

Produtividade e inovação na área de pessoal

A 4ª Coecex superou a meta anual de instrução processual, alcançando 1.267 processos, acima do previsto. Destaque para a participação em ações da Rede Integrar e para o desenvolvimento do Sistema de Análise Inteligente de Atos de Pessoal (SAI-Pessoal), ferramenta baseada em inteligência artificial para análise de aposentadorias e pensões.

5ª Coordenadoria de Controle Externo

Atuação em denúncias e fortalecimento da jurisprudência

A 5ª Coecex teve papel relevante na análise de denúncias, contribuindo para a anulação de pregões eletrônicos que poderiam gerar prejuízos superiores a R$ 10 milhões. Também se destacou com a criação do Banco de Jurisprudência do TCE-AC, que facilita o acesso a acórdãos e decisões, com linguagem simples e vinculação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

6ª Coordenadoria de Controle Externo

Avanço do controle concomitante e inovação tecnológica

Em 2025, a 6ª Coecex estruturou o controle concomitante em contratos das áreas de saúde, educação e infraestrutura, fiscalizando R$ 2,6 bilhões e gerando economia estimada de R$ 31,7 milhões aos cofres públicos. A coordenadoria também trabalhou no desenvolvimento do GEOBRAS, ferramenta estratégica para acompanhamento de obras públicas em tempo real.

7ª Coordenadoria de Controle Externo

Política educacional e equidade de gênero

A 7ª COECEX realizou fiscalizações em 29 escolas da zona rural, identificando falhas estruturais, carência de professores e problemas no fornecimento de energia elétrica. A Coordenadoria também promoveu levantamento e análise dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério. Atuou no monitoramento de acórdãos, na fiscalização ordenada voltada aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e no acompanhamento de políticas públicas de equidade de gênero, promovendo orientações aos gestores para o aprimoramento da gestão e da efetividade das ações governamentais.

8ª Coordenadoria de Controle Externo

Meio ambiente e enfrentamento às mudanças climáticas

A 8ª Coecex concentrou esforços na área ambiental, com inspeções em escolas para avaliar acesso à água potável, ações de monitoramento ambiental por meio da ferramenta PrevisIA, elaboração do Painel ClimaBrasil e fiscalizações relacionadas ao desmatamento e à gestão de unidades de conservação. Também foram realizadas visitas técnicas e parcerias institucionais voltadas à agenda climática.

Reconhecimento institucional

Ao final da apresentação, a presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, parabenizou as equipes pelo desempenho.

“Os resultados apresentados demonstram a capacidade técnica, o comprometimento e a seriedade das nossas equipes. A Secex cumpre um papel fundamental ao fortalecer o controle externo e contribuir para que as políticas públicas cheguem à população com mais qualidade e eficiência”, destacou.

A conselheira Naluh Gouveia também ressaltou o trabalho coletivo.

“Cada coordenadoria mostra, com dados e ações concretas, que o controle externo moderno é aquele que orienta, previne e induz melhorias. É motivo de orgulho acompanhar esse avanço institucional”, afirmou.

No encerramento do encontro, a secretária adjunta da Secex, Kelly Gouveia, agradeceu o empenho dos auditores e servidores.

“Este resultado é fruto de muito trabalho, planejamento e cooperação. Que possamos seguir em 2026 ainda mais integrados, inovando e fortalecendo o papel do Tribunal de Contas na defesa do interesse público”, concluiu.

Texto: Andréia Oliveira