Por meio de acordo de cooperação técnica, a Unidade de Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas do Sebrae no Acre (UDTPP) vem desenvolvendo ações conjuntas com o TCE-AC e a AMAC junto às prefeituras municipais para a implementação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, promovendo melhoria do ambiente de negócios. Nesse processo, o Sebrae orienta sobre a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Na última semana ocorreu um encontro técnico em Sena Madureira, no auditório do Centro Estadual de Educação Permanente – CEDUP. Além da palestra proferida pelo gerente da UDTPP, Francisco Alves Bezerra, sobre os pequenos negócios e o desenvolvimento municipal, foram tratados assuntos como improbidade administrativa, planejamento orçamentário e governança fiscal, índice de efetividade da gestão municipal e gestão do patrimônio público.

O encontro em Sena Madureira contou com a presença do superintendente do Sebrae no Acre, Mâncio Lima Cordeiro, o qual destacou a importância dos encontros para o sucesso das gestões municipais e da boa utilização dos recursos públicos.

Os encontros prosseguem neste mês de maio. Nos dias 2 e 3 haverá encontro técnico em Rio Branco, no Plenário do TCE-AC; de 9 a 10 será realizado em Plácido de Castro, na Escola Estadual João Ricardo de Freitas; de 15 a 16 em Brasileia, no auditório do CEDUP; de 23 a 24 de maio em Cruzeiro do Sul, no auditório da Faculdade IEVAL; e de 29 a 30 de maio em Feijó no auditório do CEDUP.