O diretor técnico Lauro Santos e o diretor de administração e finanças Francinei Santos, juntamente com colaboradores do Sebrae, reuniram-se nesta sexta-feira, 10, com o deputado federal Alan Rick. O encontro teve como objetivo debater sobre a Medida Provisória 881/19 da Liberdade Econômica, que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A Medida Provisória 881/19 da Liberdade Econômica foi editada no dia 30 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro e tem o objetivo de minimizar as burocracias referentes à livre iniciativa de negócios no Brasil. Caso ocorram as mudanças, elas surtirão efeitos nas normas de Direito Civil, Empresarial, Econômico, Urbanístico e do Trabalho, podendo ser adequadas conforme a necessidade do município.

Na prática serão eliminadas algumas licenças, alvarás e outras autorizações que são exigidas para o comércio. Se os produtos negociados não afetarem a saúde, segurança pública e sanitária, os pequenos negócios não precisarão de alvará de funcionamento, o que facilitará a abertura de empresas, incentivando o crescimento do empreendedorismo no país.

Para o gerente de Desenvolvimento do Ambiente de Negócios do Sebrae no Acre, Marcos Clay, a MP da Liberdade Econômica deve ajudar os negócios do país a prosperarem. “Ela veio ao encontro das necessidades do mercado. Vai reduzir a burocracia e dar mais liberdade para o empreendedor trabalhar e produzir”, ressalta.

O intuito do Sebrae é garantir que a MP seja aprovada como Lei de uma forma que beneficie o empreendedorismo de forma responsável e sustentável, discutindo pontos de impacto sobre as empresas já abertas e futuros negócios criados a partir dessa aprovação. (Assessoria)