Em seus discursos após a vitória nas eleições, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu destaque para a economia. Ele afirmou que pretende combater a pobreza, dar especial atenção aos mais pobres e promover desenvolvimento inclusivo.

Distribuição de renda

Em seu primeiro discurso como presidente eleito, Lula afirmou que o combate à fome e à miséria é o “compromisso número 1” do governo. “Nosso compromisso mais urgente é acabar outra vez com a fome.

Não podemos aceitar como normal que milhões de homens, mulheres e crianças neste país não tenham o que comer, ou que consumam menos calorias e proteínas do que o necessário”, afirmou, na ocasião.

Para levar adiante esse objetivo, uma das iniciativas é manter o valor do benefício do atual Auxílio Brasil em R$ 600. Ele prometeu, ainda, um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. A ideia é retomar o antigo Bolsa Família, revogado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para fazer isso, porém, ele terá de ajustar o orçamento. A proposta para 2023, encaminhada em agosto ao Congresso Nacional, prevê um benefício médio de R$ 405.

O espaço necessário para aumentar os gastos sociais, porém, é limitado no orçamento. Uma das propostas para conseguir mais folga orçamentária é acabar com o teto de gastos – mecanismo que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior. Entretanto, ele ainda não deu detalhes sobre qual regra pretende colocar no seu lugar.

Essa também seria uma forma de tentar ampliar as despesas em saúde e educação, que registraram queda nos últimos anos.

Lula também repetiu a promessa, já anunciada durante a campanha, de retomar o Minha Casa, Minha Vida. Durante o governo Jair Bolsonaro, a iniciativa foi substituída pelo programa Casa Verde Amarela, com formato diferente.

Tabela do IR e impostos

Em carta divulgada na semana passada, o Partido dos Trabalhadores informou que vai ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) dos atuais R$ 1900 para R$ 5 mil. Dessa forma, quem recebe até esse valor não será tributado.

A correção da tabela de Imposto de Renda, se realmente implementada, deve resultar em uma perda para os cofres públicos de R$ 21,5 bilhões, segundo cálculos do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal.

A área técnica do Tesouro Nacional avaliou, em 2020, que ampliar faixa de isenção do IR favorece quem ganhava mais de R$ 1.951 por mês, os 20% mais ricos da população em 2018 (ano base do estudo).

O PT informou, também, que essa medida será acompanhado de uma reforma tributária, mas não deu mais detalhes sobre o assunto.

Em setembro, Lula afirmou, durante ato de campanha, que pretende taxar a distribuição de lucros e dividendos para as pessoas físicas, o que aumentaria a tributação sobre os mais ricos. Desde 1996, essa distribuição é livre de tributação – algo que não acontece na maioria dos países.

Endividamento da população

Para combater o endividamento das famílias, que avançou neste ano e bateu recorde em meio à corrida eleitoral para presidente da República, o presidente eleito prometeu lançar o programa Desenrola Brasil.

O objetivo é renegociar as dívidas de “milhões famílias que estão inadimplentes, oferecendo grandes descontos e juros baixos”, informou seu comitê de campanha na semana passada.

Segundo o plano de governo, a ideia é avançar na regulação e incentivar “medidas para ampliar a oferta e reduzir o custo do crédito, ampliando a concorrência no sistema bancário”.

Material de campanha do PT diz que será criado pelo governo um fundo que garantirá crédito para possibilitar a renegociação de dívidas no comércio ou contas da casa – que não se enquadram em “bancárias”.

No caso das dívidas com bancos, a proposta é liberar para as instituições financeiras depósitos “compulsórios” (recursos que têm de ser mantidos no BC pelos bancos) proporcionando “condições adequadas de desconto, prazo e custo para que as famílias paguem suas dívidas acumuladas no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal”.

O BC, entretanto, é autônomo, com mandato fixado para a atual diretoria até 2024 e teria de concordar com a proposta. O atual presidente da instituição, Roberto Campos Neto, foi indicado por Bolsonaro.
Os depósitos compulsórios são recursos dos bancos mantidos no BC como forma de ajudar regular a quantidade de dinheiro na economia e, com isso, ajudar a controlar a inflação.

Salário mínimo

Um dos principais temas dos candidatos à presidência da República na reta final da campanha eleitoral de 2022, a correção do salário mínimo ganhou as manchetes dos jornais e tomou espaço dos discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em um comício em Juiz de Fora (MG) na semana passada, Lula reafirmou que, se eleito, retomaria a política de valorização do salário mínimo com reajustes acima da inflação. Ele disse que o ganho real será equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, da produção total do país no ano.

O governo federal enviou ao Congresso Nacional em agosto uma proposta de um salário mínimo de R$ 1.302 para 2023, com reajuste somente pela estimativa inflação para este ano (cálculo feito naquele momento). Este será o quarto ano sem aumento real do salário mínimo, ou seja, sem elevação acima da inflação.

Para conceder aumento real ao salário mínimo em 2023, o presidente eleito precisa somente baixar uma Medida Provisória sobre o assunto. Assim que publicadas, as medidas provisórias têm força de lei, mas têm de ser confirmadas depois pelos parlamentares (maioria dos votos, em turno único).

Ao elevar mais o salário mínimo, também sobem os gastos orçamentários. Isso porque os benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, seguro-desemprego e o BPC, estão atrelados ao seu valor. O cálculo, que está na proposta de orçamento, é que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo custará R$ 370 milhões aos cofres públicos em 2023.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (Por Alexandro Martello, g1 — Brasília)