Com um impacto previsto para o próximo ano de aproximadamente R$ 85 bilhões e em meio a pressão sobre o governo federal para cumprir a meta fiscal, o aumento real do salário mínimo voltou ao debate. Cresce a pressão para que a União reveja essa política, de olho na diminuição das despesas.

A lei que oficializou o aumento real do salário mínimo foi sancionada em agosto de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prevê que o benefício atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), inflação oficial, mais a variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Para o próximo ano, por exemplo, o governo federal previu no Orçamento o valor de R$ 1.631, um crescimento de 7,44%, a ser confirmado em dezembro.

“O aumento real do salário mínimo, que é um aumento maior do que o da inflação, medido pelo IPCA, significa colocar mais dinheiro na mão de pessoas, em geral, pobres ou muito pobres. Porque o salário mínimo é um indexador usado para vários itens que são muito importantes para quem tem renda baixa”, explica o professor de economia Paulo Feldmann, da FIA Business School.

Efeito cascata do salário mínimo

Há pressão para a revisão da política de aumento real do salário mínimo é, principalmente, seu efeito cascata. O benefício funciona como indexador de diversas políticas públicas, como a aposentadoria, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa-Família.

“Basicamente, os mais importantes: aposentados, pessoas que recebem Bolsa-Família e que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Isso tudo dá 100 milhões de pessoas. E você ter um aumento real, então, faz com que essas pessoas tenham um poder de compra maior, sem um gasto muito importante para o governo”, argumenta o especialista.

Feldmann admite que o custo de R$ 85 bilhões ou R$ 84 bilhões, previsto para o próximo ano, é grande, mas defende que é pouco perto dos R$ 2,5 trilhões de gastos totais e pelo impacto financeiro na economia. “Porque aumenta o consumo e, aumentando o consumo, você tem geração de emprego e você faz com que a economia funcione. Então, é extremamente positivo”, alega.

Em sua visão, o fim do aumento real do salário mínimo traria um prejuízo ao país maior do que a sua manutenção. Mas o tema não é unanimidade. Os impactos do benefício é usado como argumento para os que defendem o fim do aumento real ou até seu congelamento. Há quem defenda ainda a desvinculação do salário mínimo dos benefícios sociais.

No mês de julho, durante a Expert XP, em São Paulo, o presidente do PT, Edinho Silva, foi questionado sobre a necessidade da desvinculação ou mudanças no cálculo. O petista de opôs as medidas e defendeu a importância do aumento do salário mínimo para a economia.

Pressão sobre as contas públicas

O tema voltou ao debate com o aumento da cobrança sobre o governo Lula para conter os gastos públicos. Na semana passada, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que mirar o piso da meta fiscal ao invés do centro é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo deve recorrer.

Para esse ano, a meta fiscal é de déficit zero, mas o Arcabouço Fiscal permite atuar dentro de uma banda de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), uma espécie de margem de erro para baixo, ou seja, déficit de R$ 31 bilhões. A condução é pelo Ministério da Fazenda, comandada por Fernando Haddad (PT).

Já para 2026, o centro da meta fiscal é um superávit primário de 0,25% do PIB. A margem de tolerância permitiria déficit zero. Para atingir o centro da meta, o governo poderia ser obrigado a congelar R$ 34 bilhões de gastos em ano eleitoral.

Fonte: NDMais