O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou recentemente um relatório sobre os resultados do programa Amazônia Protege, iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) que busca coibir o desmatamento ilegal na Floresta Amazônica. A estratégia utiliza imagens de satélite do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), cruzadas com dados públicos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), do Incra, para identificar desmates superiores a 60 hectares sem autorização.

Embora estados como Pará, Rondônia e Mato Grosso concentrem os maiores números de áreas desmatadas, o Acre também teve participação relevante no programa, com 22 ações civis públicas ajuizadas entre 2017 e 2020. Todas as ações foram registradas na capital, Rio Branco. De acordo com o levantamento, dez processos já foram sentenciados.

Nos casos em que não é possível identificar diretamente os responsáveis, as ações são movidas contra “réus incertos” — medida que passou a ter respaldo legal após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2020.

Desde sua criação, o Amazônia Protege contabiliza 3.561 ações judiciais em todo o país, relacionadas a mais de 265 mil hectares de floresta desmatada ilegalmente. As ações pleiteiam, juntas, indenizações que somam R$ 4,6 bilhões. Segundo o relatório, 56% dessas ações já receberam sentença em primeira instância, com aumento das decisões favoráveis ao MPF a partir de 2021.

O relatório do Imazon reforça a importância de instrumentos legais e tecnológicos no combate à devastação da floresta e evidencia o papel do Judiciário na responsabilização por danos ambientais.