A redução de 22% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no combustível de aviação para empresas nacionais que operam no Acre, decretado pelo Executivo Estadual na edição de 24 de abril do Diário Oficial do Estado (DOE), não diminuiu o valor das passagens aéreas no Estado. É o que apontam as agências de viagens que operam em Rio Branco, dados mostram que as tarifas permaneceram na mesma média registrada antes do ato institucional.

Em consulta de preço no site da única empresa que opera no trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, o valor da passagem de ida custa R$ 1.195,79 caso a partida seja no dia 19 deste mês. Quando a simulação do percurso é feita para o dia 25 de maio, o valor cai para R$ 878,79. Mesmo assim, as agências consultadas pelo Jornal Opinião entram em consenso ao afirmar que os valores são altos. Segundo elas, a média de preço para outros Estados é de R$ 1.500 somente a ida.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aponta que de 2017 a 2018 o Acre foi o estado brasileiro com maior redução no valor das tarifas áreas domésticas. Nesse período, a média de preço saiu de R$ 597,30 para R$ 528,30, uma reduçãode 11,5%. Mesmo assim, a Anac aponta que o Acre ocupa a terceira colocação no ranking de passagens mais caras da Região Norte, composta por sete Estados, perdendo apenas para Roraima, R$ 646,70, e Rondônia, R$ 556,55.

Gerente geral de uma rede de agências de viagens, Sidney Bruno afirma que o anúncio feito pelo governo, que reduziu o ICMS de 25% para 3%, aumentou a procura por passagens em cerca de 15%. Entretanto, os preços tiveram um leve aumento e geraram reclamação dos clientes. O administrador fala que a média do valor das passagens entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul saltou de R$ 500 no ano passado para R$ 1.200 nas últimas semanas, valor considerado alto para ele.

“Atualmente as passagens para Estados das regiões Sul, Sudeste e Nordeste estão em torno de R$ 1 mil a R$ 1.100. Esporadicamente, quando as companhias áreas lançam promoções, esses valores diminuem, mas a queda é pouca. Os clientes perguntaram se o ato do governo ainda não tinha surtido efeito. Apesar de não ter acontecido ainda, esperamos que isso gere resultados a partir do segundo semestre. A procura por passagens não caiu porque o acreano gosta de viajar”, diz Bruno.

Proprietário de uma empresa do ramo, Higor Souza comenta que mesmo após o decreto ser publicado no Diário Oficial do Estado os preços se mantiveram estáveis e apresentaram um leve acréscimo nas duas últimas semanas. Ao contrário de Sidney Bruno, o empreendedor acredita que a situação permaneça a mesma e que o valor das passagens não apresente diminuição nos próximos meses. Para ele, isso só será feito quando o Estado tomar algumas medidas pontuais.

“A redução do ICMS não impacta diretamente no momento da compra. Ela surte efeito na oferta de ainda mais voos, gerando mais opções de viagens em diferentes horários. Para que as passagens tenham diminuição de valor, acredito que o governo precisa tomar medidas como arcar com as taxas da Infraero [Empresa de Infraestrutura Aeroportuária] e diminuir o preço do combustível da aviação. São fatores que precisam ser adotados em conjunto para surtir efeito”, analisa Souza.

Acadêmica de Fisioterapia, Laura Junqueira está de férias na cidade de Porto Seguro, Bahia, com a família. Mesmo adquirindo um pacote que inclui hospedagem e passagem, ela comenta que sentiu que os valores das passagens compradas foram altos. Para ela, a exoneração do imposto dada pelo governo não surtiu efeito. “Os preços são abusivos demais e não notamos nenhum pouco uma diminuição. De Brasília em diante é mais barato, as passagens não passam de R$ 500”.

Redução para mais voos

Ao anunciar a redução de 25% para 3%no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no combustível de aviação para empresas nacionais que operam no Acre, o Executivo Estadual explicou que a medida vale para as companhias aéreas que operarem durante o dia nos aeroportos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A ideia é retomar voos diurnos para Porto Velho, que foram encerrados pela Gol Linhas Aéreas em março deste ano, e outros destinos do Brasil.

Após o decreto da redução, a Gol confirmou a retomada das viagens diurnas a partir de 1º de junho. Segundo a empresa, o voo 2046 parte de Brasília às 9h30 com chegada às 10h55 em Rio Branco nas segundas, terças, quartas, sextas-feiras e sábados. Já o voo 1769, de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, sairá da capital às 11h30 com desembarque na segunda maior cidade do Estado às 12h35. De Cruzeiro do Sul a Rio Branco o voo 1770 parte às 13h05 com chegada às 14h15.

O voo 2047, de Rio Branco para Brasília, partirá às 14h45 da capital acreana e chegará à capital federal às 19h45 todas as segundas, terças, quartas, sextas-feiras e sábados. A ideia do governo é que as novas opções sejam favoráveis ao turismo local e estimulem ainda mais a vinda de visitantes ao Estado, o que pode alavancar a economia local a partir do setor. De acordo com o Governo, há uma mobilização forte para trazer voos internacionais ao Acre, como ao Peru por exemplo.