Tribunal de Justiça do Acre nega recurso do Ministério Público contra absolvição de policial federal em caso de assassinato

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu na terça-feira, 5, negar o recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra a decisão do Tribunal do Júri Popular que absolveu o policial federal Victor Campelo Manoel Fernandes pelo assassinato do estudante Rafael Chaves Frota, ocorrido durante uma briga em uma boate em Rio Branco em julho de 2016. A informação foi confirmada pela assessoria do tribunal.

Durante a sessão, foi discutida a apelação do promotor de Justiça Teotônio Rodrigues, responsável por apresentar a denúncia contra Victor Campelo e conseguir que ele fosse julgado pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio.

O julgamento, realizado no início deste ano, resultou na absolvição do policial pelas acusações, com 4 votos a favor da absolvição e 3 votos contrários. Essa decisão gerou revolta entre os familiares da vítima e motivou o recurso do Ministério Público.

Relembrando o caso, na época dos acontecimentos, o policial federal realizou disparos com uma arma de fogo, ferindo Nelciony Araújo e causando a morte do estudante Rafael Chaves Frota.