A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) esclareceu, nesta quinta-feira (23), questões relacionadas à regulamentação do transporte por aplicativos, incluindo Moto Uber, Moto-Táxi, Táxi e motoboys. Em reunião com cerca de 80 condutores, o superintendente Clendes Vilas Boas afirmou que as regras para o transporte de passageiros por motocicleta são definidas por legislações federais, como as Leis nº 12.587/12 e 13.640/18, além de normas municipais, como a Lei nº 2.294/18 e a Portaria nº 061/2025.

Vilas Boas destacou que a regulamentação depende exclusivamente da União, e não há espaço para alterações ou flexibilizações no âmbito municipal. “Nos reunimos com os condutores para esclarecer a verdade e combater informações controversas que vêm gerando confusão e prejudicando os trabalhadores”, explicou o superintendente.

O superintendente também mencionou que uma reunião entre a RBTrans, os condutores e o Ministério Público, previamente agendada para tratar do tema, não aconteceu porque os motoristas não compareceram à sede da autarquia. Apesar disso, Vilas Boas reiterou que a RBTrans está aberta ao diálogo e pronta para fornecer os esclarecimentos necessários.

Ele informou ainda que os condutores podem optar por atuar como Uber 4 rodas, moto-táxi ou táxi, em conformidade com as regulamentações existentes, ou aguardar uma decisão judicial. A questão está sub judice, com análise de liminar solicitada por representantes do movimento Moto Uber.