Nos últimos dias acompanhamos, por meio dos veículos de comunicação, a briga entre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN e a Vara de Execuções Penais. Entrevistas, notas disseminadas pela imprensa, um “toma lá dá cá”, com dizemos no jargão popular, que acabaram criando uma ruptura entre esses dois órgãos.

A Constituição Federal, em seu artigo 2º, verbera que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário são independentes e harmônicos entre si. Onde não há harmonia, o caos se instala, e aí volto à pergunta feita no título desta coluna: quem ganha com a desarmonia entre as instituições?

E como nunca é demais fazer esclarecimentos iniciais, o objetivo aqui, como sói acontecer, é suscitar o debate, a reflexão, e não tomar partido de algum dos lados envolvidos.

Segundo o “Atlas da Violência 2019”, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, o Estado do Acre, entre os anos de 2016 e 2017, passou de 363 para 516 homicídios, o que quer dizer que houve um aumento de 42,1% nesse período. No mesmo sentido, o levantamento feito pelo G1 (“Monitor da Violência”), o nosso Acre é o Estado com a maior taxa de aprisionamento do Brasil, sendo que tem 897 presos a cada 100 mil habitantes (os Estados Unidos, por exemplo, primeiro colocado de uma lista de 221 países, tem índice de 655 presos a cada 100 mil pessoas).

Esses números ajudam a mostrar que a violência em nosso Estado é muito grande, é assustadora. E mesmo que não tivéssemos conhecimento desses dados, existe uma sensação de extrema insegurança quando saímos às ruas de Rio Branco (pelo menos é o que eu e as pessoas com quem convivo sentem).

Feito esse imenso parêntesis, a falta de sintonia, pública e notória, do Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN e a Vara de Execuções Penais nos deixa com a sensação de ainda mais insegurança. Ora, se esses dois órgãos (os quais, dentre outras coisas, são responsáveis pelo cumprimento da Lei de Execuções Penais) demonstram que estão caminhando para lados opostos, sem qualquer sinal de que unirão forças para bem cumprir as suas missões institucionais, o que o cidadão irá esperar?

Quem ganha com esse conflito, data maxima venia, são os atores do crime, que devem se deliciar vendo que os órgãos que existem para os fiscalizar simplesmente não sentam, não conversam, não se entendem!

Quando tive a honra de presidir a Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/AC foi estabelecido laço estreito com os Poderes Legislativos estadual e municipal, em parceria que acabou resultando na aprovação de leis que beneficiaram diretamente a advocacia acreana. Agora, à frente da Comissão de Prerrogativas da OAB/AC, algumas reuniões vêm sendo feitas com os órgãos e entidades, com o intuito de estabelecer acordos, ajustes, para que todos possam se auxiliar mutuamente no cumprimento de suas obrigações legais.

Claro que não quero fazer comparações, até porque o IAPEN e a Vara de Execuções Penais, em minha visão, são bem mais importantes para a sociedade e possuem um trabalho muito mais árduo do que uma Comissão da OAB/AC. Entretanto, o exemplo que dei mostra que o diálogo institucional é a melhor saída, rende bons frutos, e todos os envolvidos saem ganhando. Espero que esse clima entre as instituições acabe logo (e me coloco à disposição para ajudar, enquanto membro do Sistema de Prerrogativas da OAB/AC, no que for necessário), porque, parafraseando os clássicos dizeres da ex-presidente Dilma Rousseff: se essa briga entre IAPEN e Vara de Execuções Penais continuar, “vai todo mundo perder”.