Centenas de estudantes, professores, sindicalistas e membros de movimentos sociais participaram de um novo protesto na quinta-feira, 30, contra a Reforma da Previdência e cortes no orçamento da Educação, principalmente das universidades federais, feito pelo Governo Federal. A manifestação fechou a Avenida Getúlio Vargas, em frente ao Colégio Barão do Rio Branco (CEBRB), Avenida Brasil, com uma pausa na Casa Civil, e ocupou por uma hora o Terminal Urbano. A ação faz parte de um cronograma que foi realizado em mais de 100 cidades brasileiras.

Além de estudantes e professores de escolas públicas do Estado e Universidade Federal do Acre (Ufac), participaram do ato membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Nacional dos Estudantes (UNE), Central dos Movimentos Populares do Acre (CMPAC), Associação dos Docentes da Ufac (Adufac), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e sindicatos dos Urbanitários, de Empregados em Estabelecimentos Bancários do Acre (Seeb-AC), da Empresa de Correios e Telégrafos (Sintect-AC) e dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

Presidente da CUT e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimentos explicou que assim como na manifestação do dia 15 deste mês; feita no Centro de Rio Branco, campus da Ufac e sede do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac), a mobilização de ontem faz parte de uma série em defesa da manutenção de garantia da educação pública e tentativa de barrar a Reforma da Previdência. “O corte também atingiu o Fundo da Educação Básica [Fundeb] e isso é inaceitável. Precisamos lutar pela educação gratuita”.

A sindicalista observou que as medidas adotadas pelo Governo Federal atingem somente a classe trabalhadora e mantém privilégios a militares, políticos e membros do Judiciário brasileiro, todos eles excluídos das novas regras propostas pela Reforma da Previdência. “Todos os presentes aqui se organizaram para mostrar que o povo quer educação pública de qualidade e não aceita a Reforma da Previdência como foi proposta. Essa é uma forma de pressionar os parlamentares federais e governador do Acre para se articularem contra, e sensibilizar a sociedade em geral sobre o tema”.

Sávio Maia, presidente da Adufac, afirma que o corte de 30%, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no fim do mês passado, também atingiu a Ufac. Segundo ele, se a medida for mantida o segundo semestre da instituição será comprometido por falta de verbas para serviços básicos como limpeza, energia e água. “A reitora Guida Aquino esteve em uma reunião do MEC e voltou desiludida, acha que não vai ter como iniciar o próximo semestre. Por isso viemos as ruas, quando se afeta as universidades todo o sistema de educação do país é prejudicado”, disse.

Maia enfatizou que há em curso um ataque deliberado às universidades, professores federais, estaduais e municipais com a intenção de desmoralizar a educação pública brasileira. Para ele, os projetos do Executivo Federal em pauta demonstram claramente a ideia. E foi para dar apoio ao movimento que o Sindicato dos Urbanitários esteve presente no ato que iniciou em frente ao CEBRB e encerrou dentro do Terminal Urbano. Marcelo Jucá, presidente da entidade, destacou que é necessário se investir mais na educação pública para construir um futuro melhor para o país.

“Acreditamos que a mudança do nosso país se dará somente por meio da educação, que precisa ser fortalecida para que todos tenham acesso aos vários tipos de ensinos gratuitos. Não podemos aceitar armas no lugar de livros. Somos contra qualquer retrocesso que os governantes querem impor à população e não aceitaremos a Reforma da Previdência, que retira direitos históricos dos trabalhadores”, declarou Jucá. Estudante do curso Licenciatura em Matemática da Ufac, Paula França foi ao ato afirmando que sempre estará nos manifestos em defesa da universidade/educação.

“Como futura professora participei do ato para proteger a educação. Vejo que é a educação que move o Brasil e fazer cortes nessa área é como não evoluir o país. Precisamos alertar aos políticos que essa não é a maneira certa de mudar o país”, declarou a universitária. Aluna do 3º Ano do Ensino Médio do CEBRB, Samily Oliveira afirmou que integrou o ato para garantir o direito de acesso ao Ensino Superior. “Quero fazer Psicologia na Ufac e o que o governo está fazendo é um absurdo, isso além de ameaçar meu futuro me deixa indignada. Vejo isso como um grande absurdo”.

O protesto também foi realizado na cidade de Cruzeiro do Sul, interior do Acre. Por lá, a ação também foi feita no Centro da cidade e percorreu algumas ruas do município. O protesto começou às 9h30 e terminou às 10h30. “Educação é dever do Estado oferecer e do cidadão cobrar. Queremos educação pública de qualidade e que os jovens possam ingressar nas universidades públicas , alguns pais não têm dinheiro para pagar a universidade particular. Querem excluir o filho do trabalhador da universidade”, finalizou Rosana Nascimento.

15 de maio

No dia 15 deste mês, estudantes, professores, sindicalistas e membros de movimentos sociais fizeram a primeira manifestação contra o corte de 30% nas universidades. No Acre, quatro municípios registraram manifestações e protestos. Em Rio Branco, eles se reuniram na Ufac, em frente ao palácio Rio Branco e Ifac para se mostrarem contrários às medidas. As mobilizações também foram feitas em Xapuri, Tarauacá e Feijó. Além do contingenciamento de repasse das universidades e programas de pesquisa, as entidades protestaram contra as declarações polêmicas do ministro da Educação Abraham Weintraub, que associou o corte a atos de “balbúrdia” nos locais.

Liminar na Justiça Federal

Para impedir que a Universidade Federal do Acre (Ufac) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) sofram corte no orçamento de 30%, o advogado Gabriel Santos ingressou com uma ação popular na Justiça Federal no início deste mês para impedir a redução na verba. A liminar foi distribuída para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre e seguirá para análise de um juiz da corte decidir sobre o pedido.

Ao falar sobre a iniciativa, Santos destacou que as universidades federais brasileiras têm autonomia para administrar o próprio orçamento, que é definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), e que o governo não pode tentar inviabilizar essa garantia prevista em lei. “Dizer que o dinheiro vai ser aplicado na educação de base é falácia. Não há um estudo, documento, indicativo ou programa que demonstre isso. E mesmo que houvesse, a transição de recursos deveria ser feita de maneira gradual, não do dia pra noite, respeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.

O advogado enfatizou que a ação também se justifica porque o Ministério da Educação claramente descumpre a LDB, estabelecida pela Lei 9394/96, afrontando diretamente a Constituição brasileira. “A autonomia das universidades e das demais instituições de ensino superior não é somente didática ou acadêmica, mas também para definir o próprio orçamento, elaborar planos de execução de obras e o que fazer com suas finanças. Essa medida do MEC é contrária a lei e o objetivo é de que a liminar seja garantida para que Ufac e Ifac recebam o dinheiro sem cortes”, disse.

A ação veio após a reitora da Ufac, Guida Aquino, divulgar que a única universidade do Acre pode perder R$ 15 milhões com o corte, o que deve comprometer o 2ª semestre letivo de 2019. “Se for mantido esse corte, a universidade não vai ser viabilizada no segundo semestre porque afeta diretamente os serviços de manutenção como água energia, segurança, limpeza e os suprimentos para laboratórios e manutenção dos nossos cursos”.

Segundo a reitora, a Ufac recebe anualmente cerca de R$ 44 milhões de verbas federais para custeio e capital. Durante a coletiva, Guida disse ainda que foi pega de surpresa com o anúncio do Ministério da Educação (MEC). Ela afirmou ainda que no dia 16 deste mês, deve se reunir com o novo gestor do MEC, Abraham Weintraub, para verificar como vai ficará a situação da única universidade pública do estado. “Vamos ter o impacto [negativo] direto na pesquisa, ensino e extensão”, alertou.

De acordo com Guida, a falta de estrutura e orçamento para bancá-la traz prejuízos para diversas áreas da Ufac. “Quando eu não tenho estrutura, não tenho orçamento para bancar estrutura e também os suprimentos e insumos para nossos laboratórios. A gente pensava que poderia ficar com serviços, insumos e os suprimentos, mas iniciamos esse ano com deficit e, se for mantido esse percentual de corte que vem desde 2017, não vamos chegar ao segundo semestre”, reforçou.

Em nota pública à imprensa, divulgada também no início do mês, o Ifac mostrou que dos mais de R$ 14.650 milhões destinados ao instituto cerca de R$ 5.450 milhões foram bloqueados pelo Ministério da Educação, um corte de 37,18%. A entidade afirmou ainda que os recursos destinados ao investimento de emendas parlamentares também sofreram bloqueio, o que forçará a instituição de ensino técnico a refazer os planejamentos de obras e aquisições de material permanente.

“O cenário atual é pior ao que vinha se desenhando, quando se projetava um bloqueio que não passaria de 25% para o custeio (manutenção das atividades básicas do Instituto). Entretanto, para manter a integralidade da ação destinada a financiar a Assistência aos Estudantes, esse percentual foi equalizado na ação de Funcionamento do Ifac, o que vai gerar um esforço de redimensionamento/redução de nossos contratos e a suspensão de toda e qualquer despesa nova”, diz trecho da nota.

A publicação acrescenta que os remanejamentos financeiros não passam de uma simples redução de despesas, mas sim um fator de manutenção de atividades básicas. “Com o bloqueio orçamentário, a instituição não terá limite suficiente para honrar os compromissos contratuais até o fechamento do exercício de 2019. No dia 7 de maio a reitora do Ifac, Rosana Cavalcante, participará da Reunião do Conselho de Reitores (Conif) para debater o tema. Já no dia 8, membros do Conif se encontrarão com a Frente Parlamentar dos Institutos Federais, na Câmara dos Deputados. No dia 10 , também será realizada audiência com o Ministro da Educação”.