O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 213/22 susta uma decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) que recomendou ao presidente Jair Bolsonaro a inclusão da Petrobras em eventuais projetos de desestatização. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Na Resolução 240/22, o CPPI sugeriu ainda a criação de comitê interministerial, formado por representantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energia, ao qual caberá, entre outras atribuições, coordenar estudos e ações necessários para a avaliação da privatização da empresa.

Criada em 1967, a Petrobras é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A União detém a maioria das ações com direito a voto. Os papéis estão listados nas bolsas de valores do Brasil, dos EUA e da Espanha (B3, NYSE e Latibex, respectivamente).

O projeto ainda será despachado para análise pelas comissões permanentes da Câmara. Depois seguirá para o Plenário. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)