O promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, encaminhou ofícios nesta semana à vice-governadora e secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, e ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Wellington Divino Chaves de Souza, solicitando informações sobre o suporte dado às famílias acampadas no hall de entrada da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

O grupo, composto por famílias desabrigadas após uma reintegração de posse, está no local há quase 20 dias e exige moradias do governo estadual ou da prefeitura de Rio Branco.

Alimentação e moradia em foco
Nos documentos, o promotor questiona se as famílias estão recebendo auxílio-moradia e se há acompanhamento da situação cadastral e social dos manifestantes. Além disso, ele cobra, com urgência, a garantia do direito à alimentação adequada para o grupo.

“O direito humano à alimentação e nutrição adequada precisa ser garantido. A negligência desse direito fundamental configura uma violação ao mínimo ético existencial”, destacou Ferreira Costa no ofício. Ele deu prazo de 24 horas para que o governo e a prefeitura avaliem a viabilidade de atender a essa demanda e fixou o dia 14 de dezembro como data-limite para que sejam fornecidas informações completas sobre as medidas adotadas.

Protesto por moradia
As famílias acampadas na Aleac afirmam que não pretendem deixar o local até que o governo estadual ou a prefeitura assegurem moradias definitivas. “Só sairemos daqui com uma casa garantida”, declararam os manifestantes.

Eles foram removidos de uma área de terra por força de uma ordem judicial de despejo e dizem que, desde então, não receberam suporte adequado das autoridades. A ocupação no hall da Assembleia Legislativa se tornou um ato de resistência e busca por visibilidade para suas demandas.

O papel das autoridades
Até o momento, nem o governo estadual nem a prefeitura se manifestaram publicamente sobre as exigências feitas pelo Ministério Público. No entanto, a cobrança do promotor reforça a necessidade de ação coordenada para atender à crise humanitária e garantir direitos básicos às famílias desalojadas.