A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 11, o projeto de lei do Poder Executivo que trata da Declaração Municipal de Liberdade Econômica. O objetivo do projeto é facilitar a abertura de empresas na cidade, promovendo a livre iniciativa e reduzindo a burocracia.
A proposta prevê a criação de um espaço na secretaria de Infraestrutura onde os empreendedores poderão realizar o processo de abertura de empresas de forma simplificada, desde que a atividade não apresente riscos à população.
O vereador João Marcos Luz, líder da prefeitura, afirmou que a administração municipal também incentivará a abertura de novas empresas, concedendo isenção de taxas municipais.
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