Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças profundas nas regras de estágio no Brasil, tornando obrigatória a remuneração para todos os estudantes, inclusive nos casos de estágio obrigatório.
O PL 6350/2025 altera a atual Lei do Estágio e estabelece que, nos estágios não obrigatórios, o valor pago não poderá ser inferior a um salário mínimo, hoje fixado em R$ 1.621.
Benefícios mínimos e novas exigências
Além da remuneração, a proposta determina um pacote mínimo de benefícios para os estagiários, especialmente nos casos de estágio obrigatório. As empresas deverão garantir:
O descumprimento das regras poderá levar ao reconhecimento de vínculo empregatício, assegurando ao estudante todos os direitos previstos na legislação trabalhista.
Restrições e combate a abusos
O texto também proíbe a realização de estágios aos fins de semana, determinando que as atividades ocorram apenas em dias úteis.
Segundo os autores da proposta, entre eles o deputado Orlando Silva, o objetivo é evitar a precarização do estágio.
“O estágio profissional não pode ser reduzido a mero fornecedor de mão de obra barata”, destaca a justificativa do projeto.
Cotas e fiscalização mais rígida
O projeto ainda prevê medidas de inclusão social, estabelecendo a reserva de vagas:
As instituições de ensino também passarão a ter papel ativo na fiscalização. Universidades e faculdades deverão criar estruturas internas para monitorar as condições dos estágios, receber denúncias e acompanhar o cumprimento das regras.
Tramitação ainda em andamento
A proposta ainda está em fase inicial e será analisada por quatro comissões da Câmara:
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Impactos esperados
Se aprovado, o texto pode transformar o modelo de estágio no país, com efeitos diretos para estudantes e empresas, incluindo:
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