O projeto de regularização fundiária do governo do Acre para 2024 prevê a entrega de dez mil títulos de propriedade em áreas rurais e urbanas dos municípios do Alto Acre e do Vale Juruá. Em Rio Branco, os moradores do bairro Irineu Serra devem receber o documento nos próximos 20 dias. A informação foi confirmada na última quinta-feira (21) pela presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Gabriela Câmara, no programa Govcast da Rádio Aldeia FM.

Câmara disse aos jornalistas Tácita Muniz e Diego Gurgel que o Acre foi destaque como um dos estados que mais promoveu regularização fundiária em 2023. A ação trouxe o convite do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a instituição ocupe lugar em uma comissão nacional que define políticas públicas para o setor.

Para ela, o reconhecimento é merecido porque a ação promove dignidade às pessoas que não podem pagar pelo título, que custa de R$6 mil a R$15 ao governo. “É importante cumprir o que está na Constituição, como o direito à moradia e à segurança jurídica. A determinação do governo é que a política pública chegue na ponta para que, assim, o Acre venha a ser um estado de proprietários”.

Em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e as prefeituras dos 22 municípios do estado, Câmara lembra que o Iteracre lançou os programas “Minha Terra de Papel Passado” e “Igreja Legal” para desburocratizar o processo e garantir aceso às famílias em situação de vulnerabilidade social e às instituições religiosas.

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