Este sábado, 15 de junho, é um dia especial para todos os acreanos. Hoje comemora-se o aniversário de 57 anos da elevação do Acre a estado. E para celebrar a data, o governo desenvolve uma extensa programação em Rio Branco. Documentários gratuitos à população, apresentações culturais e a tradicional troca de bandeira na Praça da Gameleira, no 2º Distrito, são algumas das atividades programadas para comemorar a sanção da Lei Federal, n° 4.070 datada do ano de 1962.
As atividades iniciam com a exposição no Cine Teatro Recreio de quatro documentários que resgatam o processo de formação social e política do Acre. “Território Federal do Acre 1949” inicia as exibições às 10h30. “Documentário do Exército Brasileiro – 4º BIS”, às 10h30, “Revolução Acreana”, às 11h, e uma nova exibição de “Território Federal do Acre 1949”, a partir de 11h30, dão continuidade a exposição de produções cinematográficas sobre a história do estado.
A solenidade da troca da bandeira inicia às 16h30 na histórica região às margens do Rio Acre onde Neutel Maia fundou Rio Branco, o antigo Seringal Volta da Empresa. O ato começa com o governador Gladson Cameli revistando as tropas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Em seguida, será feita a troca da bandeira do Mastro da Gameleira, um dos maiores e mais marcantes símbolos acreanos. Depois disso, a partir das 18 horas, a Gameleira receberá apresentações das quadrilhas Matutos da Roça e Amor Junino. Um DJ também se apresentará com músicas juninas.
Além das atrações culturais e musicais, a população também poderá aproveitar as diversas opções da praça de alimentação com comidas típicas e exposição de artesanato acreano até domingo, 16. O historiador Marcus Vinícius explica que a busca pela independência política do Acre iniciou logo após o fim da Revolução Acreana e a anexação do território ao Brasil pela assinatura do Tratado de Petrópolis. Segundo ele, a expectativa dos líderes da revolução era a transformação em estado.
“Essa ideia contrariava a expectativa do Amazonas, que havia gasto muito dinheiro na Revolução, e queria ficar com os impostos da borracha produzida aqui. O estado amazonense contratou inclusive Rui Barbosa como advogado para que o Acre fosse anexado como parte do Amazonas. Mas os revolucionários acreanos queriam que o Acre fosse um estado autônomo e por isso surgiu o Movimento Autonomista logo em seguida a transformação em Território Federal”, explica Vinícius.
O historiador destaca que o Acre foi o primeiro Território Federal, em 1904, do Brasil porque isso fez com que a União ficasse com os tributos do látex produzido aqui, que a época era o segundo produto mais exportado pelo país. Entre 1904 e 1918 o Movimento Autonomista teve caráter armado de rebelião. Em 1906 Plácido de Castro funda, em Xapuri, o Clube 24 de Janeiro para buscar o mesmo objetivo, mas com caráter político. Com a morte dele em 1909 a luta perde força.
“Para abafar esse desejo de autonomia todos os prefeitos departamentais enviados para o Acre eram militares. Por conta disso, em 1910 um movimento armado depõe o prefeito de Cruzeiro do Sul, toma o poder e declara a criação do estado do Acre indicando como capital Sena Madureira no intuito de trazer a cidade para o movimento. Antônio Antunes de Alencar, que era do Vale do Acre, foi indicado como possível governador para tentar unir os três departamentos”, diz o estudioso.
O Governo Federal não aceitou a imposição, atacou as forças rebeldes e reestabeleceu o poder. Inúmeros movimentos similares foram feitos pelos acreanos sem sucesso devido as intervenções federais. Com a extinção dos departamentos e prefeituras somadas a crise da borracha, a gestão brasileira perde interesse nos impostos arrecadados no Acre. Isso deu brechas para que na década 1930, com a organização partidária a partir da Revolução de 30, partidos autonomistas fossem criados.
O primeiro movimento nesse sentido foi o Partido da Legião Autonomista, que tinha interesse de participar das eleições para deputado federal com o intuito de viabilizar a pauta. Na contramão dessa ideia, foi criado o Partido Construtor, contrário a elevação do Acre a estado com o argumento que crise da borracha impedia o território de se manter economicamente, em caso de independência política. Durante aos anos de 1930 e 1940 essa divisão marcou a política acreana.
Com a Segunda Guerra Mundial e a nova valorização da borracha, o que causou o segundo ciclo, a ideia não prosperou. Segundo o historiador, o Governo Federal só veio perder interesse total na administração do Acre com o fim da guerra, que tinha causado uma desvalorização do produto. Isso foi o passo inicial para que o Movimento Autonomista se fortalecesse novamente e Guiormard Santos, eleito deputado federal em 1950, começa a pautar o Congresso Nacional sobre o tema.
Em 1957 Santos apresenta na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei para elevar o Acre a Estado. A Lei Federal, n° 4.070 foi aprovada pelo Congresso Nacional somente após cinco anos de sua apresentação, em 1962. No dia 15 de junho daquele ano o presidente João Goulart e o primeiro-ministro Tancredo Neves, na época o Brasil vivia o parlamentarismo, sancionam a lei e elevam o Acre a condição de estado. A partir daí, a população passou a escolher seus representantes e tendo suas instituições.
“Após esse momento se constituiu os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, até então inexistentes. O Acre passou a ter uma constituição própria que versa sobre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça, assim como em outros estados e suas constituintes. Enquanto Território Federal os acreanos eram cidadãos de segunda categoria por não poder eleger seus governantes, legisladores e não tinham leis próprias, todos eram tutelados pela República. A luta autonomista veio para dar essa independência política, mas não trouxe a econômica”, finaliza Vinícius.






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