O deputado estadual Jenilson Leite apresentou na última terça, dia 28, um Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de noções básicas de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino do Acre. A lei visa alertar para algo que pode ocorrer a qualquer momento que pode ocasionar a perda de vidas.

A PL propõe que seja realizado um curso que tenha a finalidade de transmitir o conhecimento de técnicas simples porém vitais para a preservação da vida.

A capacitação será ministrada por entidades municipais ou estaduais, especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, tais como Corpo de Bombeiros, Serviços de Atendimento Móvel de Urgência, Defesa Civil, Forças Policiais, Secretarias de Saúde ou serviços assemelhados.

O curso será de periodicidade anual e deverá ser atendido por todos os professores e funcionários das unidades de ensino e recreação supracitadas, sem prejuízos de suas atividades ordinárias. A certificação dos profissionais deverá ainda ser exposta em local visível nos locais de ensino e recreação.

Para a mãe Ágata Souza, que tem uma filha de 8 anos essa medida traz mais tranquilidade para a família. “A gente sabe que pequenos acidentes podem acontecer a qualquer momento, e tendo pessoas capacitadas para lidar com essas situações nos dá mais segurança em saber que a criança estará sendo bem assistida até chegar o socorro médico”.

Segundo a mãe, Jaqueline Moreira, que tem um filho de dois anos. “Na creche do meu filho, tem uma piscina e sempre fiquei com medo porque ele adora água. Saber que na escola os funcionários e os professores serão capacitados, me deixa muito mais tranquila, espero que essa lei entre logo em vigor porque isso deixará todos pais mais despreocupados”.

O deputado Jenilson Leite, que é médico infectologista e vice-presidente da ALEAC, salienta que o PL tem como objetivo a manutenção da integridade física e psíquica de seus tutelados e alunos. “Estatísticas recentes mostram que acidentes com crianças e adolescentes, tidos equivocadamente como de baixa periculosidade, têm levado muitos jovens a enfrentar sequelas fisiológicas e anatômicas, ou até chegar ao óbito”, disse o parlamentar.

Lei Lucas

Obrigar as escolas a capacitar professores em primeiros socorros, é isso o que determina a Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas.

Sancionada em outubro de 2018, a lei prevê punições para as instituições que descumprirem as regras, desde notificação, multa e até cassação do alvará ou responsabilização patrimonial. As normas estabelecidas também são válidas para espaços de recreação infantil.

Origem da Lei

A lei Lucas tem como pano de fundo uma trágica história que serve de alerta a todos nós. Certo dia o menino Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, foi a um passeio com o colégio particular no qual estudava, em Campinas – SP. Na hora do lanche lhe foi servido um cachorro quente quando então começou a se engasgar com um pedaço de salsicha, Lucas não recebeu os primeiros socorros rapidamente e de forma adequada o que agravou sua situação, o levando a óbito. Desde então pessoas têm se mobilizado em prol de melhorias quanto a ações rápidas com intuito de salvar vidas em situações semelhantes, como as instituições disporem de kits de primeiros socorros, conforme orientação.