O procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto participou, nesta quarta-feira, 24, em Brasília, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG).  Uma dos assuntos discutidos durante a reunião foi a proposta de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata da atuação das corregedorias dos Ministérios Públicos estaduais.

A pauta foi abordada pelo procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa.   E o texto estabelece diretrizes para o desenvolvimento de sistema de avaliação de correções e dispõe, entre outros pontos, sobre a aferição da eficácia social e da efetividade das ações desenvolvidas nos Ministérios Públicos. Além disso, o artigo 12 estabelece  que as Corregedorias são órgãos estratégicos para o controle e a indução da efetividade institucional, com possibilidade de ingerência na gestão administrativa.

Para debater melhor o tema, foi criada uma comissão especial, composta pelo procurador-geral de Justiça do DF, entre outros integrantes do colegiado. A ideia é produzir apontamentos e sugestões que serão posteriormente encaminhados ao CNMP e discutidos com cada conselheiro. Enquanto isso, foi solicitado formalmente ao relator do processo no CNMP, Fábio George, que aguarde posicionamento do CNPG para continuidade da tramitação da proposta.

O conselheiro do CNMP Orlando Rochadel participou da reunião e destacou aspectos relacionados à questão. “O CNMP tem trabalhado para mudar o paradigma de análise, de quantitativa para qualitativa. São indicadores, no entanto, que estão em construção e precisam da contribuição de todos, principalmente dos gestores, que são os que têm a palavra final”, afirmou.

Nova presidência

Ainda durante o encontro, foi escolhido o novo presidente do CNPG. Sandro Neis, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina por aclamação. Ele assumirá a presidência do colegiado no dia 14 de junho, para mandato de um ano. Também durante a reunião foram discutidos aspectos da reforma trabalhista, abordados pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, bem como o processo de escolha de vaga destinada ao Ministério Público no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Com informações da Assessoria do CNPG)