A Prefeitura de Rio Branco realiza a entrega da premiação do Programa Nota Premiada nesta terça-feira, 14. Ao todo são oito prêmios no valor de R$ 1 mil. No final do ano de 2019, as pessoas tomadoras de serviços que solicitarem as notas fiscais concorrerão a dois prêmios especiais: 1º prêmio – Um cheque de R$ 10 mil, 2° prêmio – Um veículo de fabricação nacional, tipo passeio, zero km.

O programa regulamenta o sorteio de prêmios a pessoas que solicitarem a nota fiscal dos prestadores de serviços estabelecidos na capital acreana e estimula o consumidor a exercer seu direito de exigir do comerciante o comprovante de recolhimento do tributo a aquisição de bens e serviços.

Com isso, a Prefeitura busca estimular ao cidadão a exigir a emissão de nota fiscal. O secretário municipal de Finanças do município, Edson Rigaud, esclarece que quanto mais notas o participante do programa exigir, mais chances terá de ganhar prêmios.

“É um direito do consumidor exigir a nota. É bom para o consumidor de serviços, que estará concorrendo a prêmios, é bom para o Município, que terá mais recursos para oferecer mais serviços, e é para a população, que será beneficiada com mais ações da Prefeitura”, destacou.

Emissão da Nota Premiada

Os serviços que podem emitir a Nota Premiada são de escola/universidade, academia, oficina mecânica, clínica médica, salão de beleza, construção civil, clínica de estética, dedetização, hotel, chaveiro/carimbo, dentista, lavanderia, estacionamento, laboratório, cinema, aula de música, curso de idiomas, autoescola, creche, hospital, clínica veterinária/pet shop, manutenção de computadores, creche, entre outros. O que vale é a nota eletrônica de serviços. Como exemplo, nota de supermercado não pode ser registrada. E somente pessoas físicas participam do certame.