A Prefeitura de Rio Branco e os representantes dos servidores da Educação municipal avançaram nas negociações nesta terça-feira (2), durante uma audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O encontro foi conduzido pelo desembargador Nonato Maia e teve como objetivo buscar uma solução para a paralisação da categoria.

Participaram da reunião representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e dos sindicatos que representam os trabalhadores da Educação.

Durante a audiência, a administração municipal manteve a proposta de 5% de Revisão Geral Anual (RGA), aplicada de forma linear para todas as categorias do funcionalismo. A Prefeitura também reafirmou o compromisso de recompor a base salarial dos servidores que recebem abaixo do piso praticado pelo município, elevando o vencimento-base para R$ 1.621, com a aplicação adicional dos 5% acordados.

Segundo o secretário municipal de Gestão Administrativa, Marcus Lucena, a gestão reforçou o compromisso com o diálogo permanente, mas destacou a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas.

“Reafirmamos às categorias, em especial à Educação, o compromisso da gestão do prefeito Alysson Bestene de que o diálogo sempre permanecerá. Haverá compromisso da gestão em escutar, mas também existe o compromisso com a responsabilidade fiscal do município de Rio Branco”, afirmou.

A situação da Educação recebeu atenção especial durante a audiência devido à vinculação da categoria aos recursos do Fundeb, fundo que reúne verbas da União, dos estados e dos municípios destinadas ao financiamento da educação básica.

De acordo com a Prefeitura, os recursos recebidos por meio do fundo são utilizados integralmente para o pagamento dos profissionais da rede municipal de ensino.

Como encaminhamento do encontro, ficou definida a criação de uma comissão intersetorial, formada por representantes de diferentes secretarias municipais, que ficará responsável por realizar estudos técnicos sobre os impactos orçamentários, financeiros e fiscais relacionados às demandas apresentadas pelos servidores.

O objetivo será avaliar a capacidade financeira do município para futuras medidas de valorização dos trabalhadores da administração pública.

“Essa comissão será responsável por fazer estudos de impacto orçamentário, financeiro e fiscal para demonstrar se o município terá ou não capacidade de realizar ações voltadas aos servidores municipais”, explicou Marcus Lucena.

O secretário também ressaltou que a proposta apresentada durante a audiência permanece a mesma que vinha sendo discutida anteriormente com as categorias.

“É importante que todas as categorias estejam cientes de que a Prefeitura não está oferecendo nada além do que já havia apresentado anteriormente. A proposta foi mantida”, destacou.

Com o acordo firmado durante a audiência de conciliação, a expectativa é de que haja avanço no entendimento entre a gestão municipal e os sindicatos da Educação, contribuindo para a normalização das atividades na rede municipal de ensino e para a continuidade das negociações entre as partes.

Fotos: Elisson Magalhães/Agência TJAC