Após uma campanha de arrecadação de alimentos e produtos de higiene pessoal e de limpeza para atender as necessidades das crianças do Educandário Santa Margarida, ganhar corpo nas redes sociais, a Prefeitura de Rio Branco se manifestou sobre a situação. Com capacidade para 30 crianças, local abriga atualmente 45 menores com idades entre 0 e 12 anos.

Governo do Estado também informou que vai protocolar, nesta terça-feira, 26, um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) para regularizar as subvenções sociais.

Por meio de nota, a prefeitura explicou que o Termo de Fomento firmado com a direção da unidade estava em vigência até janeiro deste ano. Ao longo desse período, todos os repasses foram efetuados de forma integral, cobrindo a parte dos recursos que são de responsabilidade da União e não foram repassados pelo Governo Federal.

Com o fim do convênio, um novo termo será firmado dentro dos prazos legais. Já sobre o contrato de locação, a prefeitura afirma que os problemas burocráticos foram resolvidos e os pagamentos foram enviados ao banco.

Segundo a nota, o Governo do Estado do Acre vai aguardar que os deputados estaduais aprovem o documento, para vai virar lei. Comunica ainda que o dispositivo é importante para que o Executivo tenha a segurança jurídica e social, legalizando esse tipo de repasse, que hoje se encontra irregular, e evitando problemas junto aos órgãos fiscalizadores do erário público”, destaca a nota divulgada na tarde desta segunda-feira.

Esse também é o caso do Educandário e do Lar dos Vicentinos, por exemplo. Decorrido esse trâmite, então as secretarias iniciam a liberação dos recursos, vale ressaltar que serão retroativos a 1º de janeiro de 2019, e dentro das possibilidades do orçamento de cada pasta, destacou a nota do governo.

Quem quiser realizar doações, basta procurar o Educandário Santa Margarida, localizado na Rua Rio Grande do Sul, bairro Preventório.