A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), publicou nesta terça-feira (22) a Resolução COMDEMA nº 13, que define os procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros destinados a resíduos inertes, resíduos da construção civil (Classe A), além de resíduos provenientes de limpeza urbana e atividades de retificação e dragagem de corpos d’água. A medida tem como objetivo fortalecer o combate à poluição e preservar o meio ambiente no município.

A nova normativa estabelece que o licenciamento será obrigatório em todas as fases de operação dos aterros, desde a localização até a desativação. Empreendimentos são classificados em cinco portes, que variam do mínimo ao excepcional, e quatro categorias de impacto ambiental, de micro a alto potencial. A resolução também exige documentação técnica detalhada, como projetos e laudos, e o monitoramento das águas subterrâneas, exceto em casos de aterros de menor porte.

A resolução reforça a necessidade de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) alinhado à legislação federal e ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Rio Branco, devendo estar atualizado e disponível para os órgãos competentes.

Princípio de incêndio controlado no aterro de resíduos sólidos na Transacreana

Também nesta terça-feira (22), um princípio de incêndio foi registrado no lixão localizado na estrada da Transacreana. De acordo com Joabe Lira, secretário de Cuidados com a Cidade, o fogo foi rapidamente controlado com o auxílio de equipes de emergência, incluindo o uso de caminhão-pipa e apoio do Corpo de Bombeiros. Lira afirmou que o trabalho preventivo contra incêndios no local é contínuo e realizado em camadas de solo argiloso para evitar novos focos.

As autoridades informaram que as chamas foram contidas sem danos significativos ou feridos, e a área segue monitorada.