A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, emitiu nota oficial nesta quarta-feira (1º) para esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de vendedores ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB). A decisão, segundo o comunicado, atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), feita após solicitação da própria direção da unidade hospitalar.

De acordo com a nota, a presença de ambulantes, sobretudo os que comercializam alimentos, teria despertado preocupações da diretoria do HUERB quanto aos riscos sanitários envolvidos, uma vez que o hospital atende pacientes com baixa imunidade. A prefeitura reforça que a retirada não foi feita de forma abrupta e que o processo se baseia em legislação municipal em vigor desde 2017.

A Lei nº 2.273/2017, que institui o Código de Posturas do Município, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas e prontos-socorros, conforme o artigo 47, inciso I. O artigo 43 da mesma lei também estabelece diretrizes sobre a ocupação de calçadas e espaços públicos.

Segundo o município, entre a promulgação da lei e a remoção efetiva das bancas transcorreram cerca de oito anos. Durante esse período, a administração municipal afirma ter buscado o diálogo com os trabalhadores e alternativas de realocação, culminando na disponibilização de um novo espaço que atenda às exigências legais e proporcione condições dignas de trabalho aos ambulantes.

“A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras”, afirma a nota. O documento ressalta que as ações foram conduzidas com “o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco”.

A retirada dos ambulantes tem gerado repercussão entre os trabalhadores afetados, que reclamam da perda de renda e da falta de alternativas imediatas. A Prefeitura, no entanto, sustenta que tem trabalhado para garantir a continuidade da atividade comercial dos autônomos, dentro dos limites impostos pela legislação e pelas normas de saúde pública.