O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, protocolou na Câmara Municipal, em caráter de urgência urgentíssima, um Projeto de Lei Complementar que solicita autorização para contratação de empréstimo de até R$ 67 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O objetivo é adquirir 51 novos ônibus para o sistema de transporte coletivo da capital acreana.

Segundo o texto do projeto, os recursos serão utilizados para a compra de 6 ônibus elétricos, 3 carregadores e 45 veículos com padrão de emissões Euro 6 — norma que estabelece limites mais rígidos para emissão de poluentes e passou a valer no Brasil em janeiro de 2023. Os modelos dos veículos ainda não foram especificados.

O valor solicitado está abaixo do teto de endividamento permitido ao município para 2025, que é de R$ 254 milhões, equivalente a 16% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Condições do financiamento

O contrato prevê quatro anos de carência para o pagamento do valor principal, com a prefeitura responsável apenas pelos juros e comissões bancárias no período. Os pagamentos anuais durante a carência serão:

– R$ 2.825.166,67 em 2025
– R$ 3.107.683,33 em 2026
– R$ 3.107.683,33 em 2027
– R$ 3.390.200,00 em 2028

O total da despesa nessa fase será de R$ 12.430.733,33.

Após esse período, o financiamento será quitado em 192 parcelas mensais até 2045, com valor total estimado da operação em R$ 107.538.216,23.

Garantias

Como garantias da operação, a prefeitura indicou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras receitas tributárias em caráter irrevogável e irretratável, além da garantia da União. O projeto já recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral do Município.