Nesta quarta-feira, 23, o prefeito de Epitaciolândia Sérgio Lopes determinou a vacinação de todos os agentes de Segurança Pública que atuam no município. São policiais civis, militares e penais neste primeiro momento. 

Ao site Notícias da Hora, o prefeito disse que são profissionais que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus.

“São profissionais de linha de frente de atuação. A Polícia não parou, inclusive, lamentavelmente tivemos muitas perdas de policiais civis que foram contaminados e infelizmente não resistiram e vieram a óbito. Então, nós submetemos o requerimento da delegada Carla ao Conselho Municipal de Saúde e o Conselho aprovou por unanimidade”, disse o prefeito.

Em nota, após o Ministério Público tomar ciência do fato, o promotor de Justiça Rodrigo Fontoura informou que vai solicitar esclarecimentos à Prefeitura sobre a aplicação do imunizante de forma contrária ao definido no Plano Nacional de Vacinação.

A depender das informações encaminhadas, será instaurado inquérito civil para apurar responsabilidades e eventual prática de improbidade administrativa, em decorrência de burla à ordem de prioridade de vacinação contra a Covid-19.

Cabe ressaltar que todos os agentes públicos são obrigados a zelar pela estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), esclarece que sobre os grupos prioritários de vacina competem às atribuições da gestão federal:

A coordenação do Plano Nacional de Imunização – PNI (incluindo a definição das vacinas dos calendários e das campanhas nacionais de vacinação), as estratégias e as normatizações técnicas sobre sua utilização.

 O Plano Nacional de Operacionalização apresenta diretrizes gerais para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de forma que especificidades e alterações de cenários conforme disponibilidade de vacinas serão informadas e divulgadas por meio de Informes Técnicos da Campanha Nacional de Vacinação.

O plano de vacinação foi desenvolvido pelo Programa Nacional de Imunizações com apoio técnico-científico de especialistas na Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis (Portaria GAB/SVS n° 28 de 03 de setembro de 2020), pautado também nas recomendações do SAGE – Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Imunização (em inglês, Strategic Advisor Group of Experts on Immunization) da OMS. 

Cabe ressaltar que é de interesse do PNI e do Ministério da Saúde ofertar a vacina Covid-19 à toda a população brasileira, a depender da produção e disponibilização das vacinas.

Reforçamos que o Núcleo Estadual de Imunizações reconhece a importância da manutenção os serviços de segurança pública, que tem sido grande parceiro ao Programa de Imunização Estadual, bem como entende ser uma prioridade a vacinação deste grupo.

Todavia, dadas todas as justificativas não compete ao Componente Estadual nem Municipal a inversão de ordens de grupos prioritários, além de ressaltarmos que a adoção de outras prioridades que tratam da população-alvo pode implicar no prejuízo das ações de vacinação dos grupos vigentes.

Renata Quiles
Chefe de Imunização da Rede de Frios
da Secretária de Estado de Saúde do Acre (SESACRE)