O prefeito de Boca do Acre, Zeca Cruz, assinou nesta terça-feira (23), o Decreto de Estado de Calamidade Pública devido a cheia dos rios Acre e Purus. O decreto cita que na zona urbana do município, mais de 2 mil famílias já foram afetadas pela catástrofe ambiental de 2021, além das 600 famílias atingidas diretamente em comunidades situadas nos dois mananciais.

Na manhã desta terça, o nível dos rios chegou aos 20,08, ultrapassando a cota de transbordamento total, alagando quase a totalidade da parte baixa da cidade, afetando diretamente todos os bairros.

Um dos pontos do decreto é deixar o município livre para comprar e contratar quem quiser, dispensando os processos licitatórios.

Falta aprovação
Tanto o decreto de Estado de Emergência, quanto o decreto de Calamidade Pública, só terão validade quando forem reconhecidos pelo Estado, para que o município tenha trânsito livre na esfera estadual, e da União, para que o município tenha acesso a recursos no Governo Federal.

Por enquanto, os decretos foram assinados e publicados a nível de município, mas ainda sem o reconhecimento das entidades competentes.

Serventia dos decretos
Mas para que servem os decretos? Como dito anteriormente, para que o município possa contratar obras, serviços e compras sem a obrigatoriedade da licitação, além disso, serve também para que o gestor tenha facilidade na aprovação das suas contas, sem contar que o prefeito fica com acesso livre aos órgãos estaduais e federal, no sentido de receber apoio e recursos.