A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, sancionou na manhã de segunda-feira, 30, o Projeto de Lei nº 28/2018, de autoria do Poder Executivo que regulamenta a prestação do serviço de transporte remunerado privado de passageiros na Capital, por meio de aplicativos. O evento aconteceu no auditório da Prefeitura.

A nova lei foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, e passa a oferecer garantias aos motoristas de aplicativos como o Uber, por exemplo. Para a prefeita o intuito da lei e oferecer segurança para trabalhadores e usuários do serviço.

“O principal objetivo dessa nova lei é a segurança. Queremos que os motoristas e os passageiros tenham uma garantia de um serviço de qualidade. Nas grandes revoluções, a principal arma é o diálogo. A sanção da lei foi um projeto construído a muitas mãos, ouvindo e respeitando todas as categorias que oferecem esse tipo de serviço à população”, disse a prefeita Socorro Neri.

Segundo o vereador Rodrigo Forneck (PT) além do Uber, existem outros cinco aplicativos que prestam esse tipo de serviço na capital acreana, e ainda de acordo com o parlamentar os motoristas desses apps terão que se adequarem as normas estabelecidas na lei. .

“Esses aplicativos terão que se adequar, naturalmente, às exigências da lei. Essas normas não irão alterar as estruturas dos apps, já que visam, acima de tudo, a segurança do prestador de serviço e do usuário do serviço. Caso não se adequem em um período de 120 dias, estarão sujeitos às repercussões previstas na lei”, lembrou Forneck.

Para o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Transporte do Acre, Solon Araújo, a nova lei irá aumentar a qualidade do serviço prestado e traz segurança para os motoristas.

“Essa sanção trará mais segurança para todos que trabalham nessa área. São mais de mil motoristas de Uber atualmente em Rio Branco, então são mais de mil trabalhadores beneficiados”, declarou Araújo.