AGOSTINHO ALVES

A Prefeita do Município de Pauini, Eliana Amorim, seguindo as recomendações do Ministério Público, autorizou a Secretaria Municipal de Educação a promover a distribuição da alimentação escolar para os alunos da rede municipal de ensino do município.

O decreto da Prefeitura de Pauini foi enviado à Promotora de Justiça de Boca do Acre, Míriam Figueiredo, que responde por acumulação ao município vizinho.

A titular do MP recomendou ao Poder Executivo de Pauini, que realizasse a distribuição da merenda escolar para as famílias dos alunos, atendendo ao critério de vulnerabilidade. Uma das justificativas da Promotora, foi que muitos alunos têm na merenda escolar, a principal alimentação do seu dia.

Míriam orientou ainda que a distribuição da alimentação, não configure uma publicidade da pessoa pública, como ferramenta para angariar votos nas eleições que ainda estão marcadas para acontecer em 2020.

Ainda de acordo com o documento enviado do Ministério Público para a Prefeitura de Pauini, a distribuição da merenda escolar acontecerá por meio de calendário a ser definido e estratégia apropriada para que se evite aglomerações.

Ainda conforme o decreto da Prefeita de Pauini, baseado nas recomendações da Promotora, 30% dos alimentos que serão adquiridos pelo município devem provir da agricultura familiar, ou seja, uma forma de fomentar a geração de renda, em um contexto em que a atividade econômica é um dos setores mais afetados pela pandemia causada pelo Novo Coronavírus.