Os detentos e jovens em medidas socioeducativas têm até sexta-feira (27) para se inscrever no Enem PPL – Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob Medida Socioeducativa que Inclua Privação de Liberdade. A inscrição deve ser feita junto ao responsável pedagógico de cada instituição prisional ou socioeducativa.

As provas serão realizadas nos dias 12 e 13 de dezembro, com os resultados divulgados em 16 de janeiro de 2024. Desde 2010, o Enem PPL tem avaliado o desempenho dos participantes que concluíram o ensino médio, permitindo o acesso ao ensino superior por meio de programas como Sisu, ProUni e Fies. Os órgãos de administração prisional e socioeducativa têm até o dia 27 para indicar as unidades que desejam participar do exame através de e-mail para o Inep. Para garantir a participação, é necessário firmar um termo de compromisso indicando o responsável pedagógico e suas respectivas funções durante as etapas do exame.

O responsável pedagógico terá acesso ao sistema de inscrição, além de divulgar as informações sobre o exame aos participantes e fornecer documentação comprobatória para atendimentos especializados ou tratamento por nome social. O Inep oferece atendimento para diferentes tipos de deficiências e condições específicas, como gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outros requisitos.

As salas de prova, transferências entre unidades e exclusões de participantes com liberdade decretada também ficarão sob a responsabilidade do responsável pedagógico. Ele será encarregado de garantir a participação dos candidatos no Sisu e em outros programas de acesso à educação superior, quando aplicável.