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Por que Temer é descartável

Uma nebulosa conversa entre o senhor Michel Temer, ocupante da cadeira presidencial, e o empresário Joesley Batista, principal dirigente da empresa JBS, beneficiária de algumas dezenas de bilhões de reais oriundos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil nos últimos anos, foi gravada pelo último e divulgada pelo Supremo Tribunal Federal, em razão de delações premiadas realizadas pelos executivos do grupo empresarial. O episódio ganhou proporções de uma tsunami no mundo da política.

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Uma nebulosa conversa entre o senhor Michel Temer, ocupante da cadeira presidencial, e o empresário Joesley Batista, principal dirigente da empresa JBS, beneficiária de algumas dezenas de bilhões de reais oriundos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil nos últimos anos, foi gravada pelo último e divulgada pelo Supremo Tribunal Federal, em razão de delações premiadas realizadas pelos executivos do grupo empresarial. O episódio ganhou proporções de uma tsunami no mundo da política.

Inequivocamente, as falas, indicações e omissões do senhor Michel Temer caracterizam seriíssimas transgressões aos deveres e proibições impostos aos agentes públicos (arts. 116 e 117 da Lei n. 8.112, de 1990; art. 319 do Código Penal e arts. 4o, 9o, 10 e 11 da Lei n. 8.429, de 1992). A conduta incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo de Presidente da República é patente (artigo nono, item sete, da Lei n. 1.079, de 1950). Em função dessa evidente constatação, o Conselho Federal da OAB decidiu pela apresentação de pedido de impeachment do senhor Temer.

Com efeito, o senhor Michel Temer ouviu o relato da prática de um festival de crimes e ilícitos de enorme gravidade e não adotou uma mísera providência sequer para responsabilizar o infrator ou estancar os malfeitos. Pelo contrário, incentivou a conduta do meliante, indicou alguém de confiança para realizar futuras “interlocuções”, inclusive pecuniárias, e deixou claro que a linha de ação no campo da bandidagem de luxo atendia aos interesses do Presidente da República.

Na sequência desse acontecimento, foram publicizadas as referidas delações premiadas efetivadas pelos dirigentes da empresa JBS. Essas últimas relevações tornaram o áudio da conversa com o senhor Michel Temer um aspecto secundário. O mar de lama, já revelado em episódios anteriores pelo mensalão, Lava Jato e outras operações policiais e judiciais, ganhou novas proporções. O Estadão, no seu site na internet, resume a situação em duas frases: “JBS distribuiu propina a 1.829 candidatos de 28 partidos, diz relator. Executivo do grupo estima que doações ilícitas chegaram a quase R$ 600 milhões e diz que todos os políticos estavam cientes do caixa 2“. Com estarrecedores detalhes, são apontadas as fartas distribuições de recursos para Temer, Dilma, Lula, Aécio, Serra, Renan, Eunício, Rodrigo Maia, Palocci, Mantega, Eduardo Cunha, Cid Gomes, Fernando Pimentel, Sérgio Cabral, Kassab, Moreira Franco, Marta Suplicy, Carlos Lupi, Jader Barbalho, Bolsonaro, etc, etc, etc.

Apesar do monumental esquema de corrupção revelado, a “premiação pactuada entre as partes signatárias dos acordos foi o não oferecimento de denúncia em face dos colaboradores”. Essa decisão, com fortes indícios de violação da Lei n. 12.850, de 2013 (artigo quarto, parágrafos primeiro e quarto), e do princípio constitucional da razoabilidade, revoltou a cidadania consciente, notadamente diante da situação dos colaboradores-delatores confortavelmente instalados na cidade de Nova York.

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Os fatos são gravíssimos e a sociedade civil atesta essa qualificação. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assevera: “São estarrecedores, repugnantes e gravíssimos os fatos noticiados por O Globo a respeito de suposta obstrução da Justiça praticada pelo presidente da República e de recebimento de dinheiro por parte dos senadores./A serem verdadeiras as notícias, o Presidente Temer perde as condições para continuar à frente da Presidência“. As entidades representativas da Magistratura e do Ministério Público afirmam: “As notícias divulgadas pelos órgãos de imprensa, revelando condutas incompatíveis de importantes agentes políticos, inclusive do Presidente da República, se confirmadas, comprometem e inviabilizam, definitivamente, do ponto de vista ético e institucional, a manutenção de um governo já amplamente rejeitado pela opinião pública“.

Ademais, “o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (18/5) a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer. Ele é acusado, em delação premiada homologada pelo ministro, de incentivar o pagamento de R$ 500 mil ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que não fizesse acordo de delação. A Procuradoria-Geral da República investigará crime de corrupção passiva e obstrução a investigações” (CONJUR, dia 18 de maio de 2017). Não se tem notícia, na história da República, de um Chefe de Estado e Governo formalmente investigado em pleno exercício das funções.

Não custa lembrar que o senhor Michel Temer é o mesmo envolvido em tenebrosas e milionárias transações minuciosamente relatadas por executivos da empresa Odebrecht. É o mesmo cercado por auxiliares diretos enrolados de corpo e alma em toda sorte de esquemas escusos (Geddel, Moreira Franco, Padilha, Filipelli, Loures, Yunes e Mabel. Quem será o próximo?). É o mesmíssimo personagem que negocia sem um pingo de vergonha todo tipo de vantagens, para reduzir direitos sociais, com uma base parlamentar pra lá de fisiológica. A pergunta é inevitável: alguém acredita no comportamento escorreito, ético e digno do senhor Michel Temer?

O quadro ganha novos elementos a cada momento. Depois de recusar a renúncia, o senhor Temer parte para o ataque e questiona a integridade do áudio e a atuação da Procuradoria-Geral da República. Pediu a suspensão do inquérito aberto em seu desfavor para, em seguida, desistir do pleito. O site Congresso em Foco, pelo competente jornalista Edson Sardinha, identifica uma clara divisão nos três maiores jornais do país acerca da situação e futuro de Temer. Em resumo: “Enquanto O Globo defende a renúncia imediata de Temer, Estadão vê ‘irresponsabilidade’ e ‘oportunismo’ na tentativa de destituição do presidente. Já a Folha chama diálogos de ‘inconclusivos’ e cobra esclarecimentos do peemedebista”.

O mar de lama e suas sucessivas ondas, cada vez maiores, instalado na vida política nacional podem gerar a equivocada convicção de que os nossos problemas estão circunscritos ao comportamento ético dos agentes políticos. Não é bem assim.

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Adelmario Araújo Castro é colunista do site Congresso em Foco

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