Funcionários dos Correios iniciaram uma greve nacional na noite de segunda-feira (17). A paralisação é uma resposta às condições de trabalho durante a pandemia, ao rompimento de um acordo coletivo e ao projeto do governo Jair Bolsonaro de privatizar a empresa.
Segundo o secretário-geral da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares), José Rivaldo da Silva, “estão parados principalmente a área operacional, que são cerca de 80% de toda a força dos Correios, como carteiros, carregadores, motoristas”. Ele também relata a adesão “de algumas pessoas da área administrativa”.
70%
é a porcentagem de funcionários dos Correios pelo Brasil que aderiram à greve até 18 de agosto de 2020, segundo a Fentect
Já os Correios informaram na manhã de terça-feira (18) que 83% dos funcionários cumpriam expediente normal. Trabalham para a empresa aproximadamente 109 mil pessoas, segundo dados de 2019.
Os Correios alegam que os reajustes nos benefícios de seus funcionários são necessários para a sustentabilidade financeira da estatal e para a manutenção dos empregos.
A empresa também disse em nota ter um plano de continuidade de negócios para manter o atendimento à população em qualquer situação adversa. O Código de Defesa do Consumidor garante aos clientes os direitos de ressarcimento e de possível indenização pela empresa, no caso de danos, caso o serviço não seja oferecido no prazo contratado.
Se a correspondência esperada for um boleto bancário ou uma fatura, o consumidor deve entrar em contato com a empresa credora para definir outra forma de pagamento ou adiar a data de vencimento da conta. Isso porque o atraso da correspondência não isenta o cliente que sabe de suas obrigações de pagamento de efetivá-las na data correta.
Lojistas se planejam para contratar outras transportadoras para realizarem suas entregas e não perderem os clientes. Segundo pesquisa da Loja Integrada, uma plataforma para criação de sites de varejo, oito entre dez varejistas de pequeno ou médio porte que realizam comércio online dependem dos Correios para a venda de seus produtos.
Os motivos da greve
ACORDO COLETIVO
A federação dos funcionários dos Correios reclama da revogação imposta pela direção dos Correios do atual acordo coletivo, firmado para ter vigência até 2021. O caso está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal. Segundo a federação, 70 cláusulas foram retiradas do acordo. Entre elas, as que determinavam um adicional de risco de 30%, em razão da pandemia do novo coronavírus, licença-maternidade de 180 dias, indenização por morte e auxílio para filhos com necessidades especiais, adicional noturno e horas extras. A categoria também reivindica um reajuste salarial de 5%. Os Correios afirmam que alguns desses benefícios “extrapolam a prática de mercado e a legislação vigente”.
SAÚDE NA PANDEMIA
Outra reclamação diz respeito à suposta negligência dos Correios em relação à segurança sanitária de seus funcionários durante a pandemia de covid-19. A federação nacional relata ter sido necessário recorrer à Justiça para garantir aos empregados equipamento de proteção individual, álcool em gel, testagem, bem como afastamento dos que integram grupos de risco e dos que coabitam com crianças em idade escolar.
PRIVATIZAÇÃO
A Federação é contrária à proposta do governo de privatizar os Correios. “Somos responsáveis por um dos serviços essenciais do País, que conta com lucro comprovado, e com áreas como atendimento ao e-commerce, que cresce vertiginosamente e funciona como importante meio para alavancar a economia”, afirma o secretário-geral da entidade, José Rivaldo da Silva. Segundo reportagem do G1, publicada em fevereiro de 2020, a estatal tinha um prejuízo acumulado de cerca de R$ 2,7 bilhões.
A empresa sob o governo Bolsonaro
Eleito com as privatizações entre as principais bandeiras de sua agenda econômica, o presidente Jair Bolsonaro já falou da dificuldade de colocar essa agenda em prática, inclusive no caso dos Correios. Inicialmente, a ideia era passar mais de 100 empresas estatais ao controle da iniciativa privada.
“Se eu pudesse privatizar [os Correios] hoje, privatizaria. Mas não posso prejudicar o servidor dos Correios”-Jair Bolsonaro, presidente da República, em entrevista a jornalistas em 7 de janeiro de 2020, em Brasília.
Nesta terça-feira (18), porém, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos do governo, Martha Seillier, afirmou durante um evento virtual do banco Santander que vai encaminhar ao Congresso “nas próximas semanas” projeto de lei regulamentando a prestação privada dos serviços postais.
A aprovação dessa regulamentação é passo necessário para a desestatização dos Correios, processo que exigirá inclusive emenda à Constituição. Pelo texto atual, o serviço postal e o correio aéreo nacional são atribuições da União, o que justifica o monopólio da empresa para a entrega de determinados tipos de correspondência.
Ações do governo nos Correios
PRESIDÊNCIA
Bolsonaro demitiu em junho de 2019 o então presidente da estatal, general da reserva Juarez Aparecido de Paula Cunha. O presidente alegou que Cunha “agiu como sindicalista” quando disse, em uma audiência pública na Câmara, que a empresa não seria privatizada. No lugar de Cunha entrou outro general da reserva, Floriano Peixoto, que antes era ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.
POSTALIS
A direção do Postalis, fundo de pensão dos empregados dos Correios, é normalmente indicada pela diretoria dos Correios. Sob o governo Bolsonaro, porém, a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), vinculada ao Ministério da Economia, manteve a estratégia do governo Temer de nomear um interventor para o cargo. A intervenção durou até dezembro de 2019. O objetivo era recuperar as contas do fundo, envolvido em diversas denúncias de corrupção.
A ideia de privatizar
A privatização dos Correios começou a ser cogitada ainda no governo Michel Temer. À época o ministro da Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD-SP), disse que o governo não pretendia colocar dinheiro na empresa para cobrir seus prejuízos e que a empresa seria vendida se os cortes implementados não fossem suficientes para reequilibrar o caixa.
A equipe econômica do governo Bolsonaro adota a mesma linha. Também argumenta que a privatização dos Correios irá resolver os problemas de corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet.
Uma pesquisa do Instituto Datafolha publicada em setembro de 2019 revelou que dois terços da população brasileira são contrários a privatizações de forma geral. Com relação a empresas específicas cujas privatizações já foram ventiladas em Brasília, a pesquisa mostrou que há rejeição majoritária à venda de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.
Em 11 de agosto, Salim Mattar deixou o cargo de secretário especial de desestatização do Ministério da Economia porque, de acordo com o ministro Paulo Guedes, estava insatisfeito com os resultados do governo no programa de privatização.
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