A vereadora Elzinha Mendonça apresentou na terça-feira, 25, durante sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, o projeto de lei que institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher. A data será celebrada em 25 de março. 

De acordo com o PL, na semana do mês de março em que se enquadrar o dia 25, o Poder Executivo Municipal deverá, em consonância com órgãos e entidade públicas e privadas, bem como com instituições como associações e o Ministério Público, intensificar as ações para difundir intensamente informações sobre o combate ao feminicídio; e promover eventos para debates públicos sobre políticas de combate à violência contra a mulher.

Deverá ainda instruir sobre boas práticas de conscientização, prevenção e combate ao feminicídio; mobilizar a comunidade para a participação massiva nas ações de prevenção e enfrentamento ao feminicídio, e divulgar iniciativas, ações e campanhas de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher.

O artigo 3º ressalta que a sociedade civil organizada poderá promover campanhas, debates, seminários, palestras, dentre outras atividades, a fim de conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio, na forma tentada ou consumada e demais formas de violência contra a mulher.

Ficam ainda as instituições de ensino, do sistema escolar municipal, autorizadas a promover o debate de enfrentamento à temática, incluindo ações e projetos de atuação preventiva e instrutiva.

Na justificativa da proposta, a vereadora ressalta que o objetivo é “acentuar e promover os debates e instigar os organismos governamentais na criação de políticas públicas para beneficiar as mulheres do nosso Município. Ter uma semana ou apenas um dia para explanarmos o assunto é pouco, nós sabemos disso, porque infelizmente lidamos com hábitos enraizados numa cultura determinada como machista”, disse Mendonça.

Disse mais: “vivemos numa sociedade marcada por desigualdades de poder entre os gêneros, por construções históricas culturais, econômicas, politicas e sociais discriminatórias. Precisamos enfrentar essas desigualdades e reconhecer o papel do Estado e do Município através de ações e políticas publicas, no combate a todas as desigualdades sociais. Para que a mulher saia do ciclo de violência, ela precisa ter segurança de emprego, habitação e acesso à saúde, ela precisa ter uma relação de independência com a própria vida. Precisamos capacitar essas mulheres, instruí-las, mostrar-lhes novas perspectivas”, ressaltou ao destacar ainda que dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022.

“O Acre registrou taxa de 2,7 feminicídios por 100 mil mulheres (…) Quanto mais espaços para debatermos o assunto, quanto mais pessoas envolvermos, quanto mais unirmos forças para combater todas as formas de discriminação contra a mulher, quanto maior o acesso e a participação das mulheres nos espaços de poder, mais democracia para o Estado e a sociedade”, finalizou.