O pagamento do PIS/Pasep sofrerá mudanças a partir de 2026 e deve restringir o acesso ao abono salarial para parte dos trabalhadores brasileiros. A principal alteração será no critério de renda: o limite deixará de acompanhar automaticamente os dois salários mínimos e passará a ser reajustado apenas pela inflação.

A medida integra o pacote fiscal aprovado pelo governo federal em 2024 e tem como objetivo reduzir gastos públicos e concentrar o benefício em trabalhadores de menor renda. A expectativa é que, até 2035, apenas profissionais que receberam até 1,5 salário mínimo no ano-base tenham direito ao benefício.

Como será o cálculo

Mesmo com as mudanças, a fórmula de cálculo permanecerá a mesma: o valor recebido será proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, com base no salário mínimo vigente no momento do pagamento.

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2026

• Inscrição no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
• Mínimo de 30 dias trabalhados com carteira assinada no ano-base;
• Renda dentro do novo limite corrigido pela inflação;
• Informações corretas no eSocial ou RAIS pelo empregador.

Calendário será divulgado em dezembro

O calendário de pagamentos será anunciado em dezembro pelo Codefat. A consulta ao benefício poderá ser feita pelos aplicativos Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador ou Caixa Tem.