A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Acre publicou nesta segunda-feira (3) uma portaria que estabelece diretrizes para a concessão de bolsas de auxílio financeiro a servidores do Quadro de Pessoal de Apoio da instituição. O objetivo é custear a participação desses funcionários em eventos de capacitação, como congressos, seminários e cursos de aperfeiçoamento, realizados fora do estado.

De acordo com a Portaria PGE nº 791, de 13 de novembro de 2024, o valor máximo da bolsa para eventos de curta duração será de R$ 4 mil. O auxílio cobrirá despesas como inscrição, transporte, hospedagem e alimentação. A distribuição das bolsas será feita com base no número de servidores por órgão da PGE. Órgãos com até cinco servidores terão direito a uma bolsa; aqueles com entre seis e dez poderão contar com duas; e unidades com mais de dez servidores terão direito a três bolsas.

A concessão do benefício dependerá da relevância do evento para a função desempenhada pelo servidor. É necessário que o evento esteja diretamente relacionado às atividades do órgão onde o funcionário está lotado. As bolsas serão financiadas pelo Fundo Orçamentário Especial, seguindo a legislação vigente.

A quantidade de bolsas disponíveis para cada evento será definida por meio de edital, proposto pela Divisão de Recursos Humanos da PGE, com base em uma justificativa apresentada pelo Núcleo de Capacitação. A medida visa incentivar a qualificação dos servidores e aprimorar o desempenho das atividades na administração pública estadual.

A portaria entra em vigor imediatamente e representa mais um esforço da PGE para promover a capacitação contínua de seus servidores, além de garantir que eles tenham acesso a eventos que contribuam para o desenvolvimento de suas funções.