No Acre, apesar das inúmeras operações policiais contra pedófilos, a vigilância da família ainda é essencial para preservar nossas crianças

O pai chega em casa e observa o Facebook da filha, deixado aberto pela jovenzinha por descuido. Uma caixinha de mensagem se abre, por acaso, com um “Oi, princesa”. Dali em diante o chefe da casa resolve checar as conversas com os amigos da menina, de apenas 12 anos. Descobre um plano diabólico de sedução de um dos indivíduos. Os elogios do abusador têm como pano de fundo pedidos para que a garota faça fotos seminuas e as enviem via WhatsApp.

O caso acima é real. Aconteceu com uma família aqui em Rio Branco e revela o risco que as famílias sofrem por não controlar o que seus filhos estão fazendo na internet.

Segundo a SaferNet, o Brasil tem 53% de todos os usuários de Internet da América Latina. Dez anos atrás eram 40 milhões de brasileiros conectados à Internet. Hoje, esse número quase que dobrou. O Brasil está em 9º lugar no número de hosts (qualquer máquina ou computador ligado a uma rede), no ranking mundial de hosts.

E é aí que entra o risco de seu filho está sendo aliciado. Segundo o Ibope NetRatings, pelo menos 1,35 milhão de crianças, de 6 a 11 anos de idade, das classes A e B, estão acessando a Internet de suas residências e permanecem em média 15h26 conectadas.

Essas crianças, segundo o Ibope, passam 64% do tempo acessando os chamados “serviços de comunicação interativa”, como Menssenger e as salas de bate-papo. Outros 61% acessam buscadores e 53% participam de redes sociais, principalmente, o Facebook.

No Acre, segundo a reportagem constatou por meio de um levantamento do próprio noticiário local, pelo menos cinco pessoas foram presas, em 2018, entre o início do ano até o começo do segundo semestre.

Um dos casos mais estarrecedores foi o de um homem de 28 anos que abusava da própria sobrinha de 5 anos, e registrava em vídeo os atos sexuais. Além disso, ele se aproximava de jovens mães solteiras fingindo querer namorá-las para no meio do relacionamento atacarem suas crianças.

“Mães com bebês ou que tinham filhos de até 10 anos eram as maiores vítimas”, explica o delegado federal responsável pelo inquérito policial, Eduardo Maneta. Em fevereiro, ele comandou a Operação Hades, da Polícia Federal, na primeira investida do ano contra pedófilos acreanos, e que prendeu três indivíduos.

Pelo menos oito menores foram dadas como vítimas dos três homens, numa idade variando entre 1 a 12 anos. “O acusado estuprava, filmava e compartilhava com outros pedófilos o conteúdo”, disse o delegado.

Três meses depois, em maio, a Operação Luz da Infância 2, também da Polícia Federal, desarticulava um braço da rede de pedofilia no Acre. Na ocasião, além de Rio Branco, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Xapuri (a 137 quilômetros da Capital) e apreendido material pornográfico com menores em computadores, tablets e celulares.

CPI sobre o assunto é de 2008 e preocupação é com a tipificação do crime

Em 2008, quando o Senado Federal instalou a CPI da Pedofilia, o então senador Eduardo Azeredo (PSDEB-MG) manifestava preocupação com a extensão dos crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes, dizendo que o problema ia muito além do simples abusador. Que os indivíduos também estavam incrustrados nas camadas mais altas da sociedade.

A discussão maior é em torno de como a pedofilia deve ser encarada do ponto de vista jurídico: se é crime ou precisa ser tratada como doença.

“Os pedófilos no Brasil vestem toga, vestem estolas, têm patentes, vestem terno, alguns têm mandato. E nós ainda estamos vivendo num País democrático e não temos a tipificação do crime de pedofilia. Aí fica o Ministério Público, vossa excelência, senador Demóstenes, que é oriundo do Ministério Público, buscando enquadrar um pedófilo usando mil artigos, o 213, 214 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para tentar juntar e manter o cara preso, mas sem saber se ele vai ser condenado ou não, porque o advogado, por mais inexperiente que seja, Senador Tuma, vossa excelência sabe disso, desmonta aquilo tudo quando chega na frente do Juiz”, dizia.

Para Azeredo, “essa crença na impunidade tem criado redes dentro do País, a rede do tráfico de gente, a rede da adoção, de crianças que acham que vão ter pai e mãe no exterior são adotadas aqui. Na verdade, elas estão indo para serem entregues a uma rede de pedofilia lá fora. Outros que são adotados, na verdade, saem achando que vão ter um colo para fazer xixi, um ombro para chorar, saem com um rim vendido, com o pulmão vendido, com as córneas vendidas, não é para ter pai e mãe”.

MPAC está atento por meio de seus departamentos de inteligência

A vigilância do Ministério Público do Estado do Acre, o MPAC, é constante para que o banco de dados poderoso possa municiar os órgãos de segurança e os seus promotores.

Órgãos como o Núcleo de Apoio Técnico e Operacional, o NAT, todos os dias promovem levantamentos, inclusive, na Deep Web, o submundo da internet, para desmantelar ações de eventuais pedófilos no Acre.

Atualmente, o Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil recomenda aos provedores nacionais, dada a ausência de lei nesse sentido, que guardem por até três anos os IPs, ou Protocolo de Internet, que é uma identificação única para cada computador conectado a uma rede. O IP é como um documento de identificação único, como o CPF, por exemplo. O armazenamento por três anos permite aos investigadores chegarem aos criminosos.

Mas diferentemente do mundo real, no ciberespaço o exame da identidade e a autenticação dessa identidade não podem ser feitos visualmente, ou pela verificação de documentos ou de elementos identificadores já em si evidentes, como placas de veículos ou a aparência física, por exemplo.

Quando um indivíduo está plugado na rede, são-lhe necessários apenas dois elementos identificadores: o endereço da máquina que envia as informações à Internet e o endereço da máquina que recebe tais dados. Esses endereços, os já mencionados IP.

O problema é que eles não revelam nada sobre o usuário da Internet e muito pouco sobre os dados que estão sendo transmitidos. Os IPs nada dizem sobre quem mandou os dados, para aonde estão indo geograficamente, por que propósito estão indo para determinado local, ou de que tipo de dado se trata.

Técnicas maliciosas na internet dificultam identificação

No ciberespaço, a caracterização da relação de causalidade, prevista no Artigo 13 do Código Penal, é frouxa e, assim, o anonimato torna-se regra.

Além das dificuldades citadas, aqueles que agem de má-fé no ciberespaço, como os hackers, dominam várias técnicas para assegurar-lhes o anonimato. Um exemplo é o uso de test accounts, que são contas fornecidas gratuita e temporariamente por alguns provedores e que podem ser obtidas a partir de dados pessoais e informações falsas.

Outra é a utilização de anonymous remailers, contas que retransmitem emails enviados por meio de provedores de Internet que garantem o anonimato, ou da utilização de sites de anonymous surfing, que permitem o passeio pela Internet anonimamente.

Para completar, há ainda clonagens de celulares para acesso à Internet, de modo a inviabilizar a identificação do local da chamada e de seu autor, mediante rastreamento do sinal.