ELIS CAETANO

Jair Bolsonaro vem sendo julgado por suas ações, configurando crime de responsabilidade desde 2019 até o então momento. O deputado Leandro Grass (Rede-DF) protocolou na Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, na terça-feira, 17, um pedido de impeachment contra o chefe executivo.

Outros dez pedidos já foram protocolados, o primeiro foi dia 5 de fevereiro de 2019, segue arquivado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), outros aguardam despacho. O atual documento cita cinco crimes, todos de responsabilidade cometidos por Jair Bolsonaro.

“Apresenta denúncia contra o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, por crime de responsabilidade, em razão dos seguintes fatos: 1) apoio e convocação a manifestações do dia 15 de março de 2020, por meio de divulgações de vídeos em rede sociais, bem como por pronunciamento oficial, realizado em 7 de março de 2020, em escala de viagem aos Estados Unidos”.

Diz oficio da câmara. No dia 7 de março, Bolsonaro fez um discurso para cerca de 400 pessoas. O ato pró-governo pedia o fechamento do Legislativo e do STF, em São Paulo as mensagens em cartazes pediam um novo Ato Institucional de número 5 (AI-5) e uma intervenção militar, além de cartazes ironizando o momento de pandemia, “O vírus que mata brasileiros há muitos anos é a corrupção.”.

Bolsonaro afirmou que as eleições de 2018 foram fraudadas, cujas provas estariam em suas mãos e nunca apresentadas, nem foro competente e nem para a imprensa.

O deputado também cita outras ações que construíram crime de responsabilidade. Entre elas estão ofensas de cunho sexual, declarações indecorosas direcionadas à jornalista Patrícia Campos Mello no dia 19 de fevereiro; publicação em rede social, com conteúdo pornográfico, ocorrida no carnaval do ano de 2019, o episódio do Goldem Shower; determinação expressa de comemoração do golpe militar de 1964, direcionadas às Forças Armadas Brasileiras, em 25 de março de 2019.

O autor também critica o envolvimento da família do presidente com milícias do Estado do Rio de Janeiro, inclusive tendo exaltado policiais que hoje são condenados pela justiça. O Presidente jamais explicou os empréstimos de Fabricio Queiroz a sua esposa, nem as denuncias de servidores fantasmas, enquanto deputado federal.om pacientes já diagnosticados com o vírus covid-19 e que, ainda assim, foi na manifestação convocada para achacar os poderes constituídos, sendo um potencial vetor de transmissão da doença.

O Presidente rompeu o isolamento recomendado pelo Ministério da Saúde ao participar do protesto em Brasília no domingo, ao menos 14 pessoas que viajaram com ele para os Estados Unidos testaram positivo para o vírus. O Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, o acusa de ter praticado “atentado à saúde pública”.

Na terça-feira, 17, o Ministério Público de Contas, que atua perante o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a corte apurasse a conduta de Bolsonaro nas manifestações de domingo. O presidente tocou manifestantes durante ato pró-governo, contrariando as recomendações médicas por ter tido contato com paciente com coronavírus, se aproximou de simpatizantes, tocou diversas mãos e segurou celulares para tirar selfies.

Diversos preceitos institucionais estabelecem como dever do Estado e de seus agentes atuar na defesa da saúde pública, nos fatos noticiados o presidente flagrantemente negligenciou esses preceitos.