O governador Gladson Cameli reuniu a imprensa ontem para explanar sobre como a reforma no Sistema de Previdência será benéfico para o Estado. As mudanças proporcionarão uma economia de R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos na próxima década. Além de assegurar o direito adquirido pelos servidores públicos, de acordo com Cameli, as mudanças contribuem para que o governo continue honrado o pagamento em dia dos aposentados e pensionistas, criando também um ambiente extremamente favorável para que o Estado receba grandes e ousados investimentos em áreas prioritárias como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura. Embora amarga, a reforma era necessária, a prova disso é que já no próximo mês o Estado terá uma economia de R$ 8 milhões em relação ao déficit da previdência. “Já vamos sancionar essa lei para que possa valer imediatamente”, disse Gladson. Isso permitirá ao governador garantir o direito dos aposentados, ou seja, receber o pagamento de suas aposentadorias. A reforma veio para dar equilíbrio e uma reestruturada na máquina governamental, porque a conta não está fechando. E quanto a PEC Paralela, o progressista disse que não podia esperar, pois a situação do Acre é crítica. Sem falar que essa, segundo ele, era uma das prerrogativas para que o Tesouro Nacional permitisse a renegociação da dívida do Acre. Embora a justificativa seja plausível, não foi o suficiente para convencer os servidores públicos. Continuam achando que Cameli usurpou direitos. Uma novela com muitos capítulos ainda pela frente.

DIÁLOGO I

O deputado Gehlen Diniz (PP), líder do governo na Aleac, também presente na coletiva, fez questão de ressaltar que o diálogo marcou a relação com a maioria dos sindicatos. Os servidores públicos não veem dessa forma.

DIÁLOGO II

“99% dos líderes sindicais estiveram reunidos conosco neste período apresentando propostas, sugestões, entendendo a reforma, mas infelizmente tem aquele 1% que não quer saber de conversar, mas de tumultuar e criar fato político”, disse Gehlen.

RECORDAÇÕES

Diniz recordou ainda que a antiga gestão, de maneira autoritária, aprovou o aumento da contribuição previdenciária sem a realização de debates com a sociedade. O parlamentar questionou a ausência de protestos sindicais na época e afirmou que muitas inverdades sobre a nova Previdência estão sendo espalhadas irresponsavelmente para a população.

GREVE NA EDUCAÇÃO

O Sinteac já está pronto para deliberar junto à categoria uma greve geral no Acre devido à aprovação reforma. Uma reunião está prevista para acontecer nesta sexta-feira para discutir em Assembleia a deliberação da greve. A ideia é que os servidores paralisem as atividades a partir da próxima segunda-feira, sem data para encerrar a greve.

ORÇAMENTO 2020

Cameli não terá muito tempo para comemorar a aprovação da reforma, haja vista que a próxima batalha na Aleac já tem dia marcado. Trata-se da votação da LOA e do PPA que ocorre nos próximos dias. A tendência é que a matérias sejam aprovadas, tendo em vista que a base governista é maioria no parlamento estadual. Esse cenário só muda caso o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) declare inconstitucional a Lei que altera a redação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

Uma Audiência de Conciliação está marcada para a próxima segunda-feira, 2, no TJAC, com a presença do presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), representantes do TJAC, MPAC e Defensoria Pública. Não chegando a um consenso, caberá à Justiça dizer se a matéria apreciada fora dos prazos regimentais na Aleac é inconstitucional ou não.

BOLO ORÇAMENTÁRIO

Com a quebra do pacto firmado com os poderes e o envio de uma nova LDO para apreciação na Aleac, o governo manteve, praticamente, os mesmos percentuais de repasses aos poderes. Caso não haja mudanças, a divisão do bolo orçamentário, segundo a proposta do governo, ficou definido da seguinte forma: a Administração terá R$ 334 milhões para trabalhar enquanto a agricultura, considerada “o coração do governo” poderá ter o montante de R$ 120 milhões.

EDUCAÇÃO

Já a secretaria de Educação, umas das maiores pastas, terá a sua disposição mais de R$ 500 milhões de recursos próprios somados a mais de R$ 900 milhões oriundos de outras fontes, o que totaliza um orçamento de R$ 1,4 bi.

SAÚDE

A saúde do Estado contará com um orçamento total de R$ 900 milhões enquanto a segurança pública terá pouco mais de R$ 531 milhões.

TRÊS PODERES

A divisão do orçamento com os poderes ficou definido da seguinte maneira: a Assembleia Legislativa poderá ter até R$ 154 milhões, o Tribunal de Contas com R$ 55 milhões, o Tribunal de Justiça com R$ 259 milhões, o Ministério Público com R$ 124 milhões e a Defensoria Pública com pouco mais de R$ 31 milhões. Todos esses órgãos receberão R$ 626 milhões, quase 10% do orçamento total do Estado.

POLÍCIA MILITAR

Ao contrário do que ocorria nos governos da Frente Popular, pela primeira vez a Polícia Militar do Acre terá orçamento superior ao da Secretaria de Comunicação. Enquanto o Comando da PM poderá ter para custear a máquina pública cerca de R$ 7 milhões, a Secom terá R$ 4,6 milhões.

PEC DAS EMENDAS

Os parlamentares trabalham para aprovar uma PEC que trata das emendas individuais. A ideia é fixar um percentual mínimo de 0,27%, o que traduzindo em reais, ficaria em torno de R$ 500 mil. As emendas podem ser alocadas pelos parlamentares. Já existe uma PEC aprovada neste sentido que as tornam impositivas.

EMENDAS

Os deputados e senadores terão até R$ 38,4 milhões em emendas impositivas em 2020. As emendas de bancada são de R$ 247 milhões por Estado. O maior quinhão por congressista ficará nas unidades da Federação em que há só oito deputados: R$ 22,5 milhões. No caso de São Paulo, com 70 deputados, é de R$ 3,4 milhões por representante.

FAVORITO NA ELEIÇÃO

O vereador Guedes Oliveira é um dos nomes que deve aparecer na disputa à prefeitura do Jordão em 2020. Com uma bagagem de dois mandatos seguidos, Oliveira tem sido considerado como o grande favorito a vencer a disputa. Pesa a seu favor ter o apoio do vice-governador Major Rocha e da deputada federal Mara Rocha.

MANOEL URBANO

O médico Eliatian da Silva Nogueira, conhecido como Dr Nogueira, tem sido cogitado para concorrer à prefeitura de Manoel Urbano em 2020. Falta-lhe apenas decidir a qual partido irá filiar-se.

NADA DE DESCULPA

De fato, é cedo para uma cobrança mais enérgica ao secretário de Saúde, Alysson Bestene. Porém, isso não lhe deve servir de desculpa para não apresentar resultados à frente da Secretaria. Dada a importância da pasta, é fundamental que busque solucionar os problemas o mais rápido possível, pelo menos os mais pontuais, como a falta de médicos e medicamentos.

FRASE

“Precisamos reconhecer que estamos em tempo de crise diferenciada e o PARF nos pareceu a única alternativa de trazer o pequeno empreendedor, que está irregular e com dívidas para a regularidade e, assim, permitir que ele retome sua atividade com mais fôlego”.

(Secretário de Finanças da Prefeitura de Rio Branco, Edson Rigaud, ao explanar sobre o PLC que institui o Programa de Auxílio à Regularização Fiscal dos contribuintes do Município).

TÃO ACRE

 O MEDO DO DOUTOR

Daniel Israel, advogado já falecido, logo depois de encerrada as eleições de 1982, como patrono do PSD, mantinha a velha mania de impugnar o veredicto das urnas, pedindo recontagem de votos e entrando com recursos para desespero dos adversários e do TRE. Na verdade, era pressionado pelos caciques do partido derrotado pelo povo, sob alegação de fraude da grossa em Cruzeiro do Sul, onde de fato rolou sem-vergonhice com a aplicação do “voto elástico”. A resistência, por incrível que pareça, porém, era menos do MDB e mais do PDS, isto porque os políticos eleitos temiam que numa nova eleição, caso o pedido de anulação fosse concedido pelo TSE, estariam arriscados a naufragar fragorosamente pela revolta dos eleitores.

Macaco velho, Daniel Israel sentiu que era perda de tempo prosseguir na intentona, além disso sentia que era a barra pesava para sua banda, despachado, como era, atirou a toalha ao chão e avisou aos maiorais:

– Sei dos perigos que corro. Por isso, procure, outro advogado. Eu não tenho medo de pegar uma bala nos peitos vinda do MDB, tenho medo é de pegar tiros pelas costas do PDS.

NOBLESSE OBLIGE

Provocante e esguia, a piranha que se sabia gostosa, passeava para cá e para lá, na calçada do Hotel Chuí, tentando conquistar algum freguês dos muitos aboletados nas cadeiras de madeira na porta da hospedaria oficial. Disseram para ela que era ali que ficavam os barões. Interessou-se por aquele baixinho, careca, falante, troncudo. Atracou:

– O senhor é barão?

– Não, boneca, por acaso sou apenas Duque.

E era mesmo Duque, mecânico de avião baseado no aeroporto, importado em 1963 pelo ex-governador José Augusto d Araújo para dar manutenção e assistência do Douglas do Governo do Acre, o “Dim Araújo”.