A discussão sobre o futuro da jornada de trabalho no Brasil ganhou um novo capítulo após a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que reduz a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas e prevê o fim da escala 6×1. Em resposta ao texto aprovado pelos deputados, parlamentares da oposição apresentaram no Senado uma proposta alternativa baseada em um modelo de jornada flexível.

A iniciativa foi formalizada por meio da PEC 12/2026, protocolada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), com o apoio de 40 senadores. O texto já foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), iniciando oficialmente sua tramitação.

A proposta surge como um contraponto ao projeto que extingue a escala 6×1, defendido por centrais sindicais e parlamentares alinhados ao governo federal.

Como funciona a proposta de jornada flexível

O texto estabelece que o trabalhador poderá optar entre permanecer no regime tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir a um modelo de contratação baseado na quantidade de horas efetivamente trabalhadas.

Nessa modalidade, empregado e empregador poderão negociar diretamente a forma de cumprimento da jornada, incluindo mecanismos de compensação de horários e redução da carga horária.

A proposta também prevê que, em determinadas situações, acordos individuais possam prevalecer sobre convenções coletivas firmadas entre sindicatos e empresas.

Segundo a PEC, o valor da hora trabalhada deverá respeitar proporcionalmente o salário mínimo nacional ou o piso salarial definido para cada categoria profissional.

Direitos trabalhistas permanecem garantidos

Apesar das mudanças propostas na forma de contratação, a PEC mantém direitos assegurados pela legislação trabalhista brasileira.

Entre os benefícios preservados estão:

• Férias remuneradas;
• Décimo terceiro salário;
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Demais garantias previstas na legislação trabalhista.

A diferença é que esses direitos passariam a ser calculados de forma proporcional à quantidade de horas efetivamente trabalhadas pelo empregado.

Argumentos apresentados pelos defensores da PEC

Os apoiadores da proposta afirmam que o modelo amplia a autonomia dos trabalhadores, permitindo maior liberdade para definir a própria rotina profissional e adequar a carga horária às necessidades individuais.

Segundo os defensores da medida, a flexibilização também poderia criar alternativas para pessoas que desejam trabalhar menos horas sem abrir mão da formalização do vínculo empregatício.

Na justificativa da PEC, o senador Rogério Marinho afirma que a proposta busca adaptar as relações de trabalho às transformações do mercado contemporâneo.

“Esta proposta visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração”, declarou o parlamentar.

Principais pontos da proposta

• Possibilidade de contratação baseada em horas trabalhadas;
• Ampliação dos acordos individuais entre empregador e empregado;
• Manutenção de férias, 13º salário e FGTS;
• Remuneração proporcional à jornada efetivamente cumprida;
• Liberdade para escolher entre o modelo tradicional da CLT e o regime flexível.

Debate promete dividir opiniões no Senado

A PEC já chega ao Senado cercada por debates. Enquanto parlamentares da oposição defendem a flexibilização como uma forma de modernizar as relações de trabalho, entidades sindicais manifestam preocupação com possíveis impactos sobre a negociação coletiva e sobre o equilíbrio das relações entre trabalhadores e empregadores.

Nos bastidores, a proposta também altera a dinâmica da discussão sobre o fim da escala 6×1, uma vez que o governo articulava a tramitação do texto aprovado pela Câmara sem a expectativa de uma proposta alternativa ganhando espaço simultaneamente.

Com o encaminhamento da PEC à Comissão de Constituição e Justiça, caberá agora ao colegiado iniciar a análise da matéria e designar um relator.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), informou que a proposta da jornada flexível deverá ter o mesmo relator responsável pela análise da PEC aprovada pela Câmara que trata do fim da escala 6×1.

Com isso, as duas propostas passam a integrar o centro do debate sobre o futuro da jornada de trabalho no Brasil, tema que deve mobilizar governo, oposição, empresários, sindicatos e trabalhadores nos próximos meses.