Na tentativa de conter os números crescentes de violência contra mulher no Acre, a Patrulha Maria da Penha é composta por polícias militares capacitados para atender mulheres com Medida Protetiva deferida pela Justiça como forma de prevenção do crime de Feminicídio.
Somente no primeiro semestre de 2019 foram quase cinco mil casos registrados. Um levantamento da Coordenadoria Estadual de Políticas de Mulheres, do Governo do Estado do Acre, revela que 750 mulheres estão sendo beneficiadas com Medida Protetiva deferida de afastamento do agressor em Rio Branco. Em Cruzeiro do Sul, elas são 300, totalizando 1.050.
A maioria das mulheres é vítima de violência protagonizada por seus namorados, companheiros, maridos ou ex-maridos. Na maioria das vezes, tais agressões decorrentes do uso abusivo de álcool, drogas ou até do uso da supremacia física masculina são realizadas dentro dos próprios lares, na presença de filhos e familiares.
Na prática, a Patrulha Maria da Penha Eles realiza um acompanhamento semanal dessas mulheres para tentar reduzir essa barreira que existe entre vítima e policial.
A medida já existe em outros estados, mas no Acre o aplicativo Botão da Vida é o diferencial.
“O botão da vida, que está dentro do Patrulha Maria da Pena, vai salvar essas mulheres, porque ao ser acionado a Patrulha Maria da Penha vai entrar em ação. São policiais militares que vão ser treinados, totalmente humanizados, pra atender essa mulher vítima de violência domestica ou familiar e com medida protetiva de afastamento”, explicou Isnailda Gondim, coordenadora do projeto.
TJAC digitalizou mais de 5,4 mil inquéritos de violência contra a mulher
Com o objetivo de acelerar a investigação de casos de violência contra a mulher e dar uma resposta à sociedade diante do crescente número de denúncias, o Tribunal de Justiça do Acre organizou uma força-tarefa e digitalizou 5.446 inquéritos policiais.
Entre os crimes registrados na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) constam ameaças, violência física e psicológica. Para dar efetividade ao mutirão, a Justiça acreana desenvolveu o trabalho em parceria com secretarias de Segurança Pública e Assistência Social, entre outros órgãos.
“A grande vantagem é a celeridade processual. Hoje, sabemos onde estão esses inquéritos e como estão fluindo para as varas de proteção da mulher”, explica a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Acre.
A digitalização abrangeu os casos de violência notificados em Rio Branco. A próxima etapa será a conversão para o meio virtual de outros 950 inquéritos abertos na cidade de Cruzeiro do Sul, que ainda tramitam no formato de papel. “A digitalização dos inquéritos foi algo ousado no sentido de que precisávamos conhecer esse acervo processual”, afirma a magistrada.
A despeito da ação que visa acelerar a análise dos inquéritos e processos, a desembargadora comenta que há grande subnotificação dos casos de violência doméstica e familiar no interior do Acre, com mulheres indígenas, ribeirinhas e moradoras da zona rural.
A magistrada contou o caso de uma moradora da zona rural que não denunciou a violência física que sofreu, quando o marido mutilou suas partes íntimas e esfaqueou as axilas. A desembargadora disse que o delegado da região somente ficou sabendo das agressões porque uma enfermeira do hospital onde a mulher foi atendida lhe mandou fotos.
Tempos depois, após o retorno da vítima para casa e convívio com o parceiro, o agressor voltou a cometer atrocidades cortando as duas orelhas da mulher. Somente após esse fato, o caso foi notificado, com o agressor sendo preso.
“Muitas mulheres não denunciam por medo. Por isso, nosso trabalho tem que continuar para dotarmos as delegacias especializadas de atendimento à mulher, o Ministério Público e o Poder Judiciário de um sistema integrado”, disse Eva Evangelista.