Estacionar em vaga reservada para idosos ou pessoas com deficiência sem a credencial obrigatória é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A regra busca garantir acessibilidade e respeito às vagas destinadas a quem realmente precisa.
De acordo com o artigo 181, inciso XX, do CTB, o motorista flagrado cometendo a infração está sujeito a multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Como medida administrativa, o veículo também pode ser removido do local.
Outras situações de estacionamento proibido
O Código de Trânsito Brasileiro também estabelece outras condutas irregulares relacionadas ao estacionamento. Dependendo da situação, elas podem ser classificadas como infração grave ou gravíssima. Entre os casos previstos estão:
Como consultar multas e pontos na CNH
Motoristas podem verificar multas e a pontuação na carteira de habilitação pelo portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, caso tenham a CNH Digital ativa.
Quem não utiliza a versão digital também pode consultar as infrações no site do Detran do estado onde o veículo está registrado. Para isso, geralmente são solicitados o número da placa e o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Quando ocorre a suspensão da CNH
A suspensão do direito de dirigir depende da soma de pontos acumulados no período de 12 meses. Atualmente, as regras são:
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