Ordem do TSE para afastamento imediato foi comunicada ao TRE/AC em 23 de setembro

O Ministério Público Eleitoral oficiou ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) pedindo providências para o cumprimento da decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou o afastamento imediato e a anulação dos votos recebidos por Juliana Rodrigues e Manoel Marcos Carvalho de Mesquita, eleitos deputada estadual e deputado federal nas eleições de 2018 pelo PRB.

Segundo o procurador regional Eleitoral Vitor Hugo Caldeira Teodoro, a decisão que foi proferida na Sessão Plenária de 22 de setembro foi comunicada ao TRE/AC no dia seguinte, 23, e determinava o cumprimento da sentença imediatamente, independente da publicação do acórdão do julgamento, nos termos do relator Ministro Edson Fachin.

Até o momento, não houve o cumprimento da decisão, e o TRE/AC alega problemas técnicos no recálculo dos votos para a declaração dos candidatos que irão substituir os parlamentares condenados, o que não impede, segundo o MP Eleitoral, o afastamento destes, que continuam no exercício de suas funções e prerrogativas, contrariando a decisão da mais alta corte eleitoral do País.