A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) manifesta preocupação com os fatos ocorridos em 1º de abril de 2025 na Unidade Prisional Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco.

De acordo com informações divulgadas e confirmadas por fontes oficiais, um detento morreu em circunstâncias violentas, e outro sofreu agressões graves, sendo encaminhado para atendimento médico emergencial. Os episódios evidenciam falhas na custódia prisional e violam o princípio da dignidade humana, garantido pela Constituição.

A privação de liberdade não isenta o Estado da responsabilidade de garantir a integridade física e moral dos detentos, conforme determina o artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição, além de tratados internacionais como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

OAB/AC cobra das autoridades responsáveis – Administração Penitenciária, Ministério Público e Poder Judiciário – uma investigação rigorosa para apurar responsabilidades e adotar medidas preventivas eficazes.

A instituição reafirma seu compromisso com os direitos humanos e a legalidade e se coloca à disposição para contribuir com a resolução do caso.

Rodrigo Aiache
Presidente da OAB/AC

Maria Daguia
Comissão de Assuntos Carcerários

Gabriel Maia Gelpke
Comissão de Direitos Humanos