O Ministério da Agricultura, comandado por Tereza Cristina, quer aproveitar a biodiversidade brasileira e ampliar no país a produção e o uso de insumos biológicos, os chamados bioinsumos.
Biodegradáveis e com baixa toxidade, se produzidos adequadamente, os bioinsumos são produtos de origem vegetal, animal ou microbiana (como bactérias e fungos unicelulares), que funcionam como fertilizantes, defensivos e conservadores mais sustentáveis do que as alternativas químicas.
Mas especialistas da microbiologia apontam problemas no projeto do governo, especialmente quanto à estratégia para a ampliar a produção de microrganismos. As novas regras para o registro desses produtos estão submetidas a consulta pública até o final de agosto.
Os bioinsumos não são assunto novo no Brasil. Ainda nos anos 1960, a Comissão Nacional da Soja já discutia o uso bactérias fixadoras de nitrogênio na agricultura brasileira. Desde então, a tecnologia tem permitido que os produtores das leguminosas dispensem o uso de fertilizantes nitrogenados e economizem aproximadamente US$ 13 bilhões a cada ano.
Segundo Ivan Cruz, coordenador do “Portfólio Insumos Biológicos” da Embrapa, porém, a disponibilidade comercial de insumos biológicos no Brasil ainda é pequena, apesar da crescente demanda por esses produtos e da vasta biodiversidade brasileira.
Atualmente, dos mais de 350 milhões de hectares do território brasileiro destinados à agropecuária, ao menos 40 milhões são cultivados com bactérias promotoras de crescimento de plantas, de acordo com o Ministério da Agricultura.
A proposta do governo
O Programa Nacional de Bioinsumos, estabelecido em maio de 2020 por decreto, estimula que a produção de microrganismos para uso como insumo agrícola aconteça não apenas em indústrias, mas dentro das propriedades rurais, inclusive as pequenas e médias.
Para os cientistas do INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) MPCPAgro, um grupo de pesquisadores especializados no uso de microrganismos na agricultura, a estratégia é problemática. O grupo é composto por 270 pesquisadores de instituições como a Embrapa, universidades públicas e empresas do setor privado.
Os cientistas argumentam que a pulverização da produção de microrganismos entre pequenos e médios produtores da agricultura convencional, do modo como está regulada, pode colocar em risco o equilíbrio ecológico, a eficiência da produção agropecuária e a credibilidade desse tipo de tecnologia.
A agricultura orgânica também faz uso dos bioinsumos, mas passa por processos de certificações muito mais exigentes que os da agricultura convencional, o que minimiza os riscos da produção para consumo próprio.
“Com microrganismos não podemos brincar. Os insumos químicos também envolvem riscos, mas seus efeitos são mais delimitados, mais controláveis. Os microrganismos, você não consegue controlar. Uma vez no solo, muito difícil retirá-los”-Mariangela Hungria, engenheira agrônoma e microbiologista.
A ferrugem da soja, por exemplo, que requer um manejo custoso pelos agricultores, foi um microrganismo introduzido na agricultura sem o necessário controle de qualidade fitossanitário.
Os riscos da produção de microrganismos
Em nota técnica, o MPCPAgro afirma que “existe uma visão distorcida de que, por se tratar de produtos biológicos, naturais, não há risco ao meio ambiente, à população, ou ao agronegócio, o que deve ser combatido e não legalizado”.
Entre os riscos de uma produção inadequada de microrganismos, os cientistas elencam:
-Introdução no meio ambiente de microrganismos que podem ser prejudiciais a plantas, animais e seres humanos (inclusive porque perduram em grãos, frutos e folhas).
-Prejuízos às exportações agropecuárias brasileiras, se houver desconfiança quanto à segurança fitossanitária da produção do país.
-Contaminação do solo e de cursos de água, tanto pelos microrganismos quanto pela possível destinação inadequada dos resíduos do processo produtivo.
No Brasil, a legislação para a indústria de inoculantes é considerada uma das mais avançadas do mundo e serve de modelo para outros países. Com um rígido sistema de licença, fiscalização e métodos de controle de qualidade e de rastreamento dos microrganismos desenvolvidos, o país é internacionalmente reconhecido como líder nas pesquisas e no uso dessa tecnologia.
O decreto e a portaria editados pelo governo em maio, por sua vez, estimulam a produção de bioinsumos por pequenos e médios produtores rurais, mas não estende a eles as mesmas exigências de controle aplicadas às indústrias.
O governo afirma que a ampliação e fortalecimento do segmento de bioinsumos passará pela oferta aos produtores de “tecnologias, produtos, processos, conhecimento e informações”. E diz que pretende “consolidar uma visão contemporânea com os princípios da sustentabilidade para incrementar a produtividade, fortalecer a produção e adicionar valor aos produtos agrícolas”.
Para os críticos do projeto, porém, a falta de exigências mais rigorosas com a produção feita para o consumo próprio compromete a segurança dos processos da microbiologia. Eles também afirmam que esses processos costumam exigir alto conhecimento científico e grande investimento, o que dificilmente poderá ser garantido por um produtor pequeno ou médio.
“Essa ideia da produção de microrganismos por pequenos e médios produtores da agricultura convencional é algo que só se vê no Brasil. Fabricantes de equipamentos começaram a estimular esse processo, como se fosse fácil como produzir cerveja artesanal. Virou uma moda, que agora a nova legislação [submetida à consulta pública] pode vir a regular”, disse ao Nexo a engenheira agrônoma e microbiologista Mariangela Hungria, que coordena a MPCPAgro.
Para Hungria, o projeto está “ludibriando” pequenos e médios agricultores com uma falsa possibilidade de acesso facilitado a insumos, com a consequente redução de custos. “Esses agricultores precisam ser alertados de que a produção de microrganismos inadequados pode contaminar seu solo e causar doenças às suas culturas, aos seus animais e até a eles próprios.”
A legislação proposta pelo governo também não apresenta mecanismos para proibir que os agricultores desenvolvam microrganismos a partir de bioinsumos comercializados pela indústria, num processo de multiplicação — prática que o MPCPAgro classifica como “biopirataria de produtos e uso inadequado do patrimônio genético”.
Em nota, o grupo científico afirma que “uma pesquisa trabalha intensamente de 5 a 10 anos para identificar uma estirpe específica de microrganismo que não seja patogênica e que seja eficiente para um determinado fim, por exemplo, maior fixação biológica do nitrogênio, maior atividade biocida, etc”. E que a falta de proteção à propriedade intelectual “desestimula o investimento privado em pesquisa”.
A situação já ‘alarmante’
Os resultados da produção de microrganismos nas próprias propriedades rurais antes mesmo da regulação governamental são considerados “alarmantes” pelo pesquisadores do MPCPAgro.
Um dos estudos mencionados na nota técnica dos cientistas foi conduzido na Embrapa Soja. O objetivo foi avaliar a qualidade de microrganismos produzidos pelos próprios produtores rurais, “uma vez que tem sido constatado que, na grande maioria das propriedades, não há laboratório ou recursos humanos treinados para a realização de análises de controle de qualidade”.
Segundo os cientistas, o trabalho constatou que nenhuma das quatro espécies esperadas foi encontrada nas amostras analisadas. Ao contrário, grande parte dos 85 microrganismos encontrados eram potencialmente patogênicos. Também foram detectados diversos gêneros de bactérias (muitas resistentes a antibióticos), fungos e vírus.
44%
dos gêneros em que os microrganismos encontrados foram classificados eram potencialmente patogênicos
55,5%
foi o percentual de amostras em que foram encontradas leveduras, que podem ser patogênicas também
“Os resultados indicam que não só os microrganismos de interesse não conseguiram ser produzidos, certamente porque exigem bioprocessos e conhecimentos específicos para cada espécie, como também que os produtos obtidos apresentam um grande risco fitossanitário para as lavouras e para a saúde dos operadores”, afirma a nota.
Ainda que os microrganismos encontrados fossem os esperados, a estirpe desses microrganismos também seria outro fator a ser analisado. Os pesquisadores relatam que nos Estados Unidos, por exemplo, “onde não existe hoje um programa de seleção de estirpes elite”, estirpes agressivas mas pouco eficientes foram utilizadas e, fortemente estabelecidas no solo, atualmente impedem a inserção de estirpes mais eficientes.
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