O presidente Jair Bolsonaro lançou na segunda-feira (11) o programa de emprego Verde Amarelo. A ação, idealizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende estimular a criação de postos de trabalho para jovens de 18 a 29 anos de idade.
Entre as principais medidas estão a desoneração da folha de pagamentos e a redução do valor da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A ideia é estimular novos empregos por meio da redução do custo de contratação de pessoas nessa faixa etária.
O QUE FAZ PARTE DO PROGRAMA:
O alvo do programa Verde Amarelo são os jovens de 18 a 29 anos que nunca trabalharam com carteira assinada. Os vínculos de trabalho como menor aprendiz e trabalho intermitente também não contam como primeiro emprego. Assim, quem já trabalhou em alguma dessas categorias pode ser contratado com as novas regras, sob o regime da chamada “carteira verde amarela”.
As medidas têm como foco jovens de baixa renda e valem apenas para os contratos com salário de até um salário mínimo e meio (R$ 1.497 em novembro de 2019). A desoneração significa que os encargos da folha salarial passam a ser reduzidos, o que diminui os custo de contratação para os empregadores.
A contribuição previdenciária patronal passa a ser zero – antes, era de 20%. Além disso, o empregador deixa de pagar as contribuições de salário-educação e do Sistema S.
Além disso, quem for contratado com carteira verde amarela receberá menor contribuição patronal ao FGTS. O valor de 8% do salário passa a ser de apenas 2%. Como consequência, a multa que esse trabalhador irá receber em caso de demissão também será menor: em vez de 40% do fundo de garantia, ele terá direito a apenas 20% do valor.
Embora haja redução nos benefícios ligados ao FGTS, o programa prevê que outros direitos como férias, aposentadoria e 13° salário sejam os mesmos para quem tem carteira verde amarela e quem tem a tradicional “carteira azul”.
O programa também estabelece um limite de duração e um teto de contratações na modalidade verde amarela, para evitar que as empresas substituam os atuais funcionários por empregados com folha desonerada.
COMO O PROGRAMA SERÁ BANCADO:
Para financiar as medidas de incentivo à contratação de jovens, o governo vai passar a cobrar contribuição previdenciária de todos que recebem o seguro-desemprego. Isso inclui tanto aqueles que estavam desempregados antes de o programa valer como aqueles que ficarão sem emprego após as medidas entrarem em vigor.
A contribuição de 7,5% será descontada diretamente do seguro-desemprego. Assim, quem recebe o piso do benefício – um salário mínimo, ou R$ 998 em novembro de 2019 – terá de pagar R$ 74,85 de contribuição. Quem recebe o teto, que está atualmente em R$ 1.735,29, terá de contribuir com R$ 130,15.
Essa contribuição será contabilizada para o cálculo de aposentadoria do trabalhador. Dessa forma, mesmo o período de desemprego contará no tempo de contribuição do indivíduo.
A expectativa da equipe econômica é que a cobrança previdenciária do seguro-desemprego cubra e até supere os custos do programa Verde Amarelo, estimados em R$ 10 bilhões.
A QUEDA NA RENDA DOS JOVENS:
O programa do governo pretende gerar postos de trabalho em uma faixa etária cujos rendimentos caíram com o desemprego. Um estudo publicado pela FGV (Fundação Getulio Vargas) mostra como, entre o quarto trimestre de 2014 e o segundo trimestre de 2019, a renda média dos jovens caiu 14,7%.
Entre os jovens, há grupos que tiveram perda maior. Os jovens entre 15 e 19 anos, por exemplo, tiveram um declínio de mais de um quarto na sua renda no período. Além disso, os jovens do Norte e do Nordeste do país tiveram perda maior na renda do que os de outras regiões do país.
A pesquisa aponta que os dois principais motivos por trás da diminuição da renda média dos jovens foram o desemprego e a queda no valor da educação – o que significa que o retorno financeiro de um ano a mais de estudo caiu.
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