A Comissão de Educação do Senado Federal promove na próxima quarta-feira, 27, uma audiência pública sobre o Dia Nacional de Mobilização pelo Novo Fundeb, um movimento coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O Fundeb foi instituído em 2007 em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006. Com a transição, a complementação da União aos fundos estaduais saltou de R$ 492 milhões, em 2006, para R$ 14 bilhões em 2019, conforme a justificativa do senador Jean Paul Prates (PT-RN), autor do pedido de audiência.

O senador argumenta que, com o encerramento do período de vigência do Fundeb, em 2020, é preciso inserir o fundo como política de Estado no texto permanente da Constituição e aperfeiçoá-lo, em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE).

“Caso o Parlamento não aprove uma emenda constitucional instituindo um novo Fundeb, o impacto nos municípios será devastador, uma vez que os municípios vão continuar tendo de investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelece a Constituição, mas deixarão de receber as transferências de recursos estaduais para garantia do valor mínimo por aluno definido nacionalmente, enquanto os estados deixarão de receber a complementação da União”, justifica Jean Paul.

Assembleia Legislativa

O assunto também já foi tema de debates na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O presidente da Comissão de Educação, deputado Antonio Pedro (DEM) frisa que se “o Fundeb acabar em dezembro de 2020 como está previsto, o setor educacional ficará totalmente comprometido”. Nesse sentido, ele se mostra favorável à emenda à Constituição (PEC) 65/2019, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O deputado Daniel Zen (PT) também já se pronunciou sobre o assunto. Ele defende a aprovação da PEC, haja vista que o Fundeb é a principal fonte de recursos para municípios e Estados investirem da educação infantil ao ensino médio e pagarem salário aos docentes. O fundo expira em dezembro do próximo ano.

“Nós precisamos garantir a permanência desse recurso que é tão importante para as ações educacionais dos municípios. É ele que financia a educação pública básica nesse país. Sem ele, não tem escola municipal nem estadual, não tem piso salarial nacional dos professores. Sem o Fundeb nada funciona”, frisou.

E acrescenta: “Caso essa PEC não seja aprovada, o Fundeb tem data prevista para acabar, é dezembro de 2020. Nós precisamos aprofundar esse debate. O fim desse recurso causará um grande impacto na educação de Feijó, Sena Madureira e Thaumaturgo por exemplo. Municípios que contam com esse recurso para garantir o funcionamento das escolas. Imagina como vai ficar as escolas de Jordão, um dos municípios mais isolados? Essa proposta não é só para ampliar o prazo do recurso, mas para melhorá-lo”, enfatizou.