Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é aprovada no Senado. O projeto, que já passou pela Câmara, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e cria compensações com novas cobranças sobre altas rendas.
O texto foi aprovado por unanimidade na quarta-feira (5). Segundo estimativas do governo, cerca de 16 milhões de contribuintes serão beneficiados, o que elevará para 65% o total de brasileiros isentos do tributo.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma cobrança mínima para aproximadamente 141 mil pessoas com renda superior a R$ 50 mil mensais — ou R$ 600 mil por ano. A alíquota é progressiva e pode chegar a 10% para quem ganha acima de R$ 100 mil por mês.
Nova tabela do IR
| Renda Mensal | Desconto no IR | Total a Pagar | Economia Estimada Anual |
|---|---|---|---|
| Até R$ 5.000 | Isenção total (100%) | R$ 0,00 | R$ 4.356,89 |
| Até R$ 5.500 | 75% de isenção | R$ 1.089,22 | R$ 3.367,68 |
| Até R$ 6.000 | 50% de isenção | R$ 2.178,45 | R$ 2.350,79 |
| Até R$ 6.500 | 25% de isenção | R$ 3.267,67 | R$ 1.333,90 |
| Acima de R$ 7.350 | Sem mudança | A partir de R$ 1.125 | — |
Perguntas e respostas sobre o novo IR
1 – Como funcionará o desconto para quem ganha acima de R$ 5 mil?
Contribuintes com renda entre R$ 5.000 e R$ 7.350 terão descontos parciais em um sistema escalonado. Essa faixa foi ampliada pela Câmara, que elevou o limite de R$ 7 mil para R$ 7.350.
2 – O que muda para quem tem renda elevada?
O projeto cria um imposto mínimo para rendas acima de R$ 50 mil mensais, com alíquota progressiva de até 10%. A medida busca equilibrar a perda de arrecadação causada pela ampliação da isenção.
3 – Como será calculado o novo imposto sobre altas rendas?
Será aplicado um cálculo pela alíquota efetiva. Quem já paga acima do mínimo não sofrerá alterações; quem paga menos deverá complementar a diferença ao Fisco.
4 – O projeto prevê tributação sobre dividendos?
Sim. A partir de 2026, dividendos acima de R$ 50 mil mensais por empresa serão taxados em 10%, com retenção na fonte. Atualmente, esses rendimentos são isentos.
5 – Há exceções no cálculo do imposto mínimo?
Heranças, poupança, indenizações, aposentadorias por invalidez e rendimentos isentos, como LCI, LCA e fundos imobiliários, não entram no cálculo.
6 – Qual o impacto da medida em estados e municípios?
Como o IR compõe o Fundo de Participação dos Estados e Municípios, haverá redução de arrecadação. O texto prevê repasses compensatórios para equilibrar as perdas.
7 – Há outros projetos para compensar a perda de receita?
Sim. O Senado também discute aumento de tributos sobre apostas esportivas e fintechs, elevando a taxa das “bets” de 12% para 24% e a CSLL das fintechs de 9% para 15%.
8 – Quando a nova tabela entra em vigor?
Após sanção do presidente Lula, as novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2026.
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