O Governo Federal iniciou nesta segunda-feira (11) a implementação de novas regras para o sistema de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) no Brasil. A principal mudança prevê que os cartões de benefícios passem a funcionar em qualquer maquininha de pagamento até novembro de 2026.

A medida integra as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e pretende ampliar a concorrência no setor, além de facilitar o uso dos benefícios para milhões de trabalhadores brasileiros.

Atualmente, muitos estabelecimentos aceitam apenas determinadas bandeiras de cartões de alimentação devido a contratos de exclusividade entre operadoras e maquininhas. Com a mudança, o sistema passará a operar de forma integrada, permitindo que diferentes empresas possam se comunicar entre si.

O novo modelo prevê a separação entre as funções de emissão do cartão, operação da maquininha e processamento do pagamento. Segundo o governo, isso deve aumentar a concorrência e ampliar a rede de aceitação dos cartões em restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos alimentícios.

A mudança será implementada de forma gradual ao longo dos próximos meses. A expectativa é que o sistema esteja totalmente integrado até novembro deste ano.

O modelo de interoperabilidade permitirá que cartões de diferentes empresas sejam aceitos em qualquer terminal habilitado, independentemente da operadora utilizada pelo trabalhador ou pelo estabelecimento.

Além da ampliação da rede de aceitação, as novas regras também alteram pontos relacionados às taxas cobradas dos comerciantes. O teto para cobrança passou a ser de 3,6%, enquanto o prazo para repasse dos valores aos estabelecimentos foi reduzido para até 15 dias.

O governo também proibiu práticas de exclusividade entre empresas do setor, consideradas um dos fatores que limitavam a concorrência e dificultavam o acesso de pequenos estabelecimentos ao sistema.

Apesar das mudanças, o uso do benefício continua restrito à compra de alimentos e refeições. O saldo dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação não poderá ser utilizado para pagamento de serviços, medicamentos ou outros tipos de produtos.