Uma nova exigência relacionada ao cadastro biométrico pode impactar o pagamento do Bolsa Família nos próximos meses. A medida decorre de decreto federal que tornou obrigatória a identificação biométrica para a concessão, manutenção e renovação de benefícios da Seguridade Social.

Segundo dados oficiais, cerca de 48 milhões de beneficiários devem ficar atentos às mudanças. O objetivo do governo é reforçar o combate a fraudes e garantir que os recursos cheguem, de fato, às pessoas que têm direito ao benefício.

Implantação será gradual e sem bloqueio imediato

Apesar do alerta, o governo federal esclarece que não haverá bloqueio automático dos pagamentos nem necessidade de comparecimento imediato a postos de atendimento. A implantação do cadastro biométrico ocorrerá de forma gradual.

Atualmente, aproximadamente 68 milhões de pessoas recebem algum tipo de benefício social no Brasil, e cerca de 11 milhões ainda não possuem biometria registrada em bases oficiais.

A principal referência para o registro biométrico será a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Durante o período de transição, também poderão ser utilizados dados biométricos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do título de eleitor.

O que prevê o decreto e quais são os prazos

O decreto nº 12.561/2025 determina a exigência de biometria para novos pedidos e renovações de benefícios sociais. No entanto, alguns programas tiveram prazos ampliados para adaptação.

Entre os benefícios com prazo estendido até 30 de abril de 2026 estão:

• Bolsa Família;
• Salário-maternidade;
• Benefício por incapacidade temporária;
• Pensão por morte;
• Seguro-desemprego;
• Abono salarial.

Até essa data, quem já possui biometria registrada em alguma base oficial não precisa tomar nenhuma providência. Quem ainda não tem e precisar solicitar um novo benefício deverá providenciar a emissão da CIN.

A partir de 31 de dezembro de 2026, a biometria será exigida tanto para novas concessões quanto para renovações. Já em 31 de dezembro de 2027, a exigência passa a ser definitiva para todos os beneficiários.

Sou beneficiário do Bolsa Família: o que preciso fazer?

Quem já recebe o Bolsa Família seguirá o cronograma normal de atualização cadastral do programa. As bases de dados do governo serão consultadas para verificar se há biometria registrada.

Nos casos em que não for encontrada biometria, o beneficiário será comunicado individualmente, com prazo suficiente para regularizar a situação, sem prejuízo imediato ao pagamento.

Biometria facial e exceções previstas

Para pessoas que não possuem impressão digital, será aceita a biometria facial. A regulamentação também prevê exceções temporárias para evitar exclusão social.

Estão dispensados temporariamente da exigência biométrica:

• Pessoas com mais de 80 anos;
• Migrantes, refugiados e apátridas, mediante documentação específica;
• Brasileiros residentes no exterior;
• Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência, com comprovação médica;
• Moradores de áreas de difícil acesso ou localidades remotas;
• Famílias beneficiárias ou elegíveis ao Bolsa Família até 30 de abril de 2026;
• Beneficiários de seguro-desemprego e abono salarial.

O governo afirma que a exigência será aplicada de forma progressiva, com comunicação prévia aos cidadãos, para garantir acesso aos benefícios e evitar prejuízos às famílias mais vulneráveis.

Com informações NDMais